Indústria sobe o tom com Moraes por suspender decreto que reduz IPI

'Decisão estabelece um ambiente de incertezas'
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Moraes (foto) derrubou decretos do governo que reduziam impostos
Moraes (foto) derrubou decretos do governo que reduziam impostos | Foto: Pedro Fran/ Senado Federal do Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do setor se uniram contra a suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado ontem nos principais jornais do país, os empresários subiram o tom com Moraes, sustentando que o decreto trazia segurança jurídica. Ainda no documento, os representantes da indústria pedem à Corte “uma solução”.

“A decisão estabelece um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente na redução do preço dos produtos ao consumidor e adiciona graves dificuldades à retomada econômica”, informa a carta.

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Moraes e o IPI

Tudo começou no início desta semana, quando Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo Poder Executivo em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI.

Moraes determinou que a redução não vale para produtos das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB) válido. É por meio da aprovação e do PPB e do seu controle da execução que as empresas da ZFM se habilitam a receber os benefícios da região.

O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, inclusive para a Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Moraes.

A decisão do ministro atende a recurso apresentado pelo partido Solidariedade, sob a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na ZFM, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos produzidos no restante do país, ameaçando esse modelo econômico diferenciado que se beneficia de incentivos tributários.

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39 comentários Ver comentários

  1. A carta que eles assinaram pela democracia, já limparam a bunda hoje. Pacheco você é o maior culpado de tudo isso, mas o povo não irá esquecer de enterrar sua carreira política.

  2. Sacrificar e prejudicar 200 milhões de pessoas e mais alguns milhões de Empresas situadas noutras regiões.Quanta incompetência.

  3. Qdo vc vê alguém, q claramente tem uma má intenção por trás de tudo q faz, errando, deixa errar, mais cedo ou mais tarde fatalmente vai cair, é só uma questão de tempo.

  4. Esse sujeito que se acha um Deus supremo, na verdade é um desastre e só prejudica o brasileiro e persegue Bolsonaro em tudo o que pode! É ser desprezível, um lixo que não serve nem para reciclagem!

    1. Cara Elizabeth, obrigado pela leitura e pelo comentário. Não há erro de digitação. A reportagem se refere à segurança jurídica trazida pelo decreto presidencial, segundo a indústria. Abração

  5. Que porcaria de indicação foi essa para o STF.

    O sujeito ao invés de se portar como a instância superior da.justiça, se comporta como se fosse um meirinho dos comunistas.

    E tem gente que acha que o Temer foi um grande estadista para o país.

  6. Como não existem lideranças capazes neste país, ficam passeando de moto por aí, e como não existe vácuo de poder, então alguém, incapaz ou não, assume o posto. Essa é a verdade, nua e crua. E o resultado é sempre desastroso, enfim, é esse estado de anomia que vivemos, judiciário às vezes ou quase sempre fazendo-se de executivo, legislativo incapacitado pelas roubalheiras d’antanho e o executivo fazendo seus showsinhos país afora.

  7. Cá pra nós, que povinho b*unda somos nós. Cai um um sujeito de pára-quedas sobre nossa república, faz o que quer e o que não quer, e fica tudo por isso mesmo. Lógico que não tá sozinho na empreitada, mas a reaçao é de uma república de bananas, das frutas e dos covardes.

  8. Este e’ o estado democrático que eles pregam. Não existe respeito nem entre as instituições.E o presidente está errado quando vai de encontro s ests bagunça.

  9. Deve ser um caso único no mundo, em que, um jabuti colocado em cima de um poste, nomeado por “voce sabe quem”, decide, por conta própria, impedir a DIMINUIÇÃO de impostos, que iria fomentar a combalida indústria brasileira.

    Devemos ser o único povo na mundo a aceitar o impedimento da diminuição da carga tributária.

    07 de setembro está aí para quem quiser mudar essa situação.

  10. Esse abutre depenado não entende de direito, vai querer entender de economia? Fora Pacheco bananão. O maior responsável por todo este caos jurídico que o Brasil passa.

  11. Moraes conta a omissão do Rodrigo Pacheco que abriu mão de fazer do Senado o poder de autorizar ou não os atos do Executivo.
    O STF tornou-se um puxadinho dos partidos da esquerda.

  12. Com deuses como esses – interferindo nos outros poderes 24/7 – não há economia que prospere. Com “guardiães” da Constituição desse nível, não há futuro para o país.

  13. Essa Zona Franca de Manaus tem de acabar. Ela é um estorvo para as outras regiões industriais do país. Além disso, serve de arma para os mal intencionados que não perdem a oportunidade de travar o crescimento do Brasil como um todo.

  14. Era só a moça mandar esse não sem quem se ferrar e pronto! Ele ou qualquer idiota vagabundo que sequer sabe o português! Essa corja é só no cacete mesmo! Bando de tapados !

  15. A intenção do Supremo, como muito bem dito por Paulo Carmesini, aqui embaixo, é sabotar o povo brasileiro que optou pela mudança de Governo ainda em 2018 e, consequentemente o Brasil.
    Pessoas alienadas, limitadas, levadas à Suprema Corte sem o preparo requerido para o respectivo cargo, funcionam criminosamente e covardemente como uma bancada de oposição submissa aos seus padrinhos de dentro e aos de fora; como a ONU, por exemplo.
    Temos que rever toda a estrutura do STF, de como alçamos alguém lá, a não vitaliciedade, de como podemos substituí-los por questões não meritosas ou simplesmente por atitudes antidemocráticas como tem sido os casos.

  16. Na verdade o que os Supremos querem é sabotar o País para terem chance de retomada de poder. O povo não é mais alheio a essas escaramuças e enxerga suas verdadeiras intenções.

  17. Ele está com o dele garantido todo mês, por isso pouco se importa com você, que trabalha na indústria ou é proprietário de uma.

    Para esse pessoal de esquerda, pouco importa se sua empresa vai dar lucro, ou se voce corre o risco de ficar desempregado, pois para eles não há recessão.

    São sociopatas, dispostos a quebrar a economia e prejudicar milhões de empregados, somente para manter sua nefasta ideologia. Vimos isso nos governos do descondenado, daquela que saudava a mandioca e do vampiro brasileiro.

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