O orçamento da Previdência Social deve registrar em 2026 um salto de R$ 87,2 bilhões em comparação com 2025. O número aparece em projeção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, e será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual a ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira, 29.
A despesa estimada alcança R$ 1,07 trilhão, perante os R$ 984 bilhões previstos para 2025. Entre os motivos que ampliam a despesa, estão o reajuste do piso, a concessão de benefícios adicionais e a mudança imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o salário-maternidade.
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O avanço de quase 9% nas despesas deve ampliar a pressão sobre o teto de gastos do arcabouço fiscal. Esse limite, atualizado pela inflação até junho (5,35%), terá em 2026 um espaço real adicional de 2,5%.
O STF declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mínimas de autônomas para concessão do salário-maternidade. A decisão, tomada em março, representa custo adicional de R$ 8,5 bilhões já no próximo ano.
Além de novos pedidos, o governo avalia que seguradas que tiveram requerimentos negados nos últimos cinco anos poderão reivindicar retroativos.
Apesar do peso fiscal, a estimativa mais recente reduziu o impacto inicial de R$ 12 bilhões divulgado pela Previdência. O número maior vinha sendo usado pela equipe econômica para justificar a Proposta de Emenda à Constituição n° 66, que afrouxa regras fiscais e abre espaço adicional de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.
O texto também retira precatórios do limite de gastos e estabelece transição de dez anos até a recomposição integral nas metas fiscais.
INSS calcula novos custos e pressiona contas públicas até 2029
Em julho, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a ampliação do limite de gastos daria “neutralidade” perante a decisão do STF.
Segundo ela, a medida permitiria “zerar o jogo” das contas públicas. A nota técnica mais recente do INSS, datada de 21 de julho, estima que o governo terá folga de R$ 4 bilhões no caixa depois da revisão.
O mesmo documento projeta efeitos persistentes da decisão do STF. De 2027 a 2029, o gasto adicional pode variar de R$ 10,6 bilhões a R$ 11,6 bilhões anuais, somando R$ 42,3 bilhões em quatro anos.
A projeção para 2026 também expôs divergências na contabilidade do governo. Em julho, a equipe econômica estimava gasto previdenciário de R$ 980 bilhões para este ano, sem incluir sentenças judiciais nem compensações a Estados e municípios.
Se confirmada em setembro, essa revisão pode obrigar o Executivo a novos bloqueios em despesas livres, que englobam investimentos e funcionamento da máquina pública.
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O INSS também atribui parte do crescimento à valorização do salário mínimo, hoje em R$ 1,5 mil O reajuste projetado em 7,44% deve custar R$ 34 bilhões, uma vez que 45,3% dos beneficiários recebem o piso. Para os demais, a reposição da inflação (4,66%) representa acréscimo de R$ 25,8 bilhões.
A concessão de novos benefícios — chamada de crescimento vegetativo da folha — adicionará mais R$ 26 bilhões.
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