A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar precatórios a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
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O montante vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) liberadas pelo juiz em novembro e os precatórios previdenciários. No primeiro caso, das PRVs, o montante é de R$ 2,2 bilhões. O restante, R$ 25 bilhões, se destina aos precatórios.
Os pagamentos dos precatórios estavam atrasados desde o ano passado, em razão da discussão de emendas constitucionais, e foram liberados depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido da União para regularizar o estoque da dívida.
O governo federal vai liberar o dinheiro ao Conselho da Justiça Federal (CJF), que distribuirá os valores entre os tribunais regionais federais (TRFs). Os precatórios de 2023 já estão pagos.
Dinheiro de precatórios deve estar disponível para saque a segurados do INSS a partir de janeiro
Tanto no caso dos precatórios atrasados quanto das RPVs de novembro, a previsão é de que o montante seja depositado na conta dos credores até o fim desta semana. Com isso, o dinheiro deve estar disponível para saque em janeiro de 2024, mas ainda sem data definida.
+ Uma bola de neve chamada ‘precatórios’
Em média, o governo paga, e a Justiça libera entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar os segurados do INSS. Atualmente, o valor total dos precatórios é de R$ 93 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o Conselho da Justiça Federal.
A consulta ao precatório ou RPV pode ser feita pelo advogado da causa ou pelo site do TRF onde tramita o processo previdenciário. É possível consultar o valor devido pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
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