O desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes afirmou que a medida resultava em “grave lesão à economia pública, decorrente da interferência do Judiciário no Sistema Financeiro Nacional”
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou uma liminar que proibia instituições do Sistema Financeiro Nacional de aumentar juros e as exigências para a concessão de empréstimos em meio à pandemia do coronavírus.
O presidente do TRF-1, desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou a medida a pedido da União e do Banco Central do Brasil. O magistrado afirmou que a liminar resultava em “grave lesão à economia pública, decorrente da interferência do Judiciário no Sistema Financeiro Nacional, na oferta de crédito e no limite das taxas de juro praticadas no mercado”.
Como informa o portal G1, a medida liminar foi concedida pelo juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no último dia 15, após um pedido de Carlos Lupi, o presidente do PDT.
