O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer excluir as estatais do Orçamento tradicional da União. O presidente enviou dois projetos para o Congresso que afrouxam as regras e permitem às empresas saírem da contabilidade tradicional.
Dessa forma, as estatais poderiam gastar dinheiro público como instituições independentes, mesmo estando sob o guarda-chuva do Tesouro Nacional. Se as propostas avançarem, o controle dos gastos dessas empresas vai ficar mais difícil, dizem especialistas.
Governo: objetivo é driblar o arcabouço fiscal
Além disso, a desvinculação do Orçamento abre espaço para novas despesas, configurando a tentativa de um drible no arcabouço fiscal. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos diz que a ideia é outra.
Responsável pelas estatais federais, a pasta argumenta que a proposta do governo é recuperar a sustentabilidade das companhias, livrando-as da dependência exclusiva de recursos da União no médio prazo.
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Dono da proposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento defende que a mudança vai melhorar a situação fiscal das contas públicas. Diz a pasta que os recursos próprios dessas estatais entram hoje na conta do Orçamento e concorrem com outros gastos da administração.
Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes. São instituições que precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter suas atividades.
Entre elas estão: Telebras, responsável pela internet dos órgãos públicos; Infra S/A, que cuida de projetos de infraestrutura; Conab, encarregada de abastecer e distribuir alimentos; Embrapa, de pesquisa agropecuária; e a Codevasf, que faz obras nos vales do Rio São Francisco e do Parnaíba.
Os projetos do governo mudam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Na linha atual, seus gastos são submetidos aos limites fiscais e fazem parte do Orçamento de Investimento, no qual estão estatais independentes como a Petrobras.
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Uma hora a conta vém.