Membro do MPF dá parecer contrário à compra da Oi por Tim, Telefônica e Claro

Procurador defendeu abertura de processo administrativo para apurar conduta das empresas
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Compra da Oi vem sendo analisada pelo Cade
Compra da Oi vem sendo analisada pelo Cade | Foto: Reprodução

O procurador Waldir Alves, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deu parecer contrário à compra da Oi Móvel por Tim, Claro e Telefônica (dona da Vivo).

Além de recomendar a não aprovação do negócio, o procurador também defendeu a abertura de um processo administrativo para apurar conduta supostamente irregular das empresas, que teriam atuado em conjunto e excluído outras companhias interessadas.

A decisão final sobre o negócio cabe ao tribunal do Cade, que deve analisar o assunto na quarta-feira 9. A posição do representante do MPF apenas fornece mais subsídios aos integrantes do tribunal.

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Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para o grupo formado por Tim, Telefônica e Claro. As empresas têm de cumprir algumas condições, entre as quais estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar um plano de transferência dos números de celular da Oi; e disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas dos consumidores.

5G

Em novembro do ano passado, os três lotes da faixa de 3,5 GHz (giga-hertz), considerada a principal do leilão do 5G, foram arrematados por Claro, Vivo e Tim.

A primeira frequência leiloada foi a de 700 MHz. A Winity II Telecom, ligada ao Fundo Pátria, ficou com esse lote — com isso, o Brasil passará a ter uma nova operadora de telefonia móvel autorizada a oferecer o serviço em todo o país.

No leilão da faixa de 3,5 GHz, a Claro foi a vencedora do lote B1 (R$ 338 milhões, com ágio de 5,18%). A Vivo ficou com o lote B2 (R$ 420 milhões, com ágio de 30,69%), enquanto a Tim venceu o lote B3 (R$ 351 milhões, com ágio de 9,22%). O edital previa ainda a oferta de um quarto lote nessa faixa, com abrangência nacional, mas não houve nenhum lance.

A faixa de 3,5 GHz é exclusiva para o 5G e tem capacidade de transmissão de altíssima velocidade. Trata-se da faixa de frequência mais utilizada no mundo para o 5G, cujo espectro é apontado como ideal para atender áreas urbanas.

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3 comentários Ver comentários

  1. Consórcio CVI, Consórcio Nordeste: agora outro consórcio de empresas que nos roubam constantemente. Liga o dia todo incomodando, porém não cumprem o que combinam.
    Reclamar onde? Se o stf é outro consórcio de malfeitores

  2. Quero uma lei pra obrigar as empresas a me deixarem gastar o credito que coloquei, pois me bloqueiam a alinha apos 7 dias mesmo tendo usado apenas uma vez, prefiro voltar a comprar cartão de orelhao(se é que existe ainda)pois durava meses. Hoje só uso wifi do pc e quando coloco credito pra alguma emergencia sou roubado e limitado pelas operadoras a 7 dias de uso.

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