Novo empréstimo consignado deve facilitar contratação para CLT

O empréstimo consignado privado é uma modalidade de crédito voltada para trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada (CLT). Para ampliar o acesso a esse crédito, o governo desenvolve um novo modelo de empréstimo, que permitirá a contratação sem necessidade de intermediação da empresa.

Segundo a companhia Meu Tudo, especializada no setor, o modelo atual do empréstimo consignado privado funciona de maneira semelhante ao consignado público. A medida, porém, tem algumas limitações.

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A empresa precisa ter convênio com um banco e apenas trabalhadores de empresas conveniadas poderão contratar o crédito. Além disso, a taxa de juros varia conforme o acordo entre empresa e banco e o desconto é feito diretamente na folha de pagamento.

A margem consignável para empréstimos é que a parcela deve corresponder a até 35% do salário líquido. Esse modelo garante condições de crédito melhores que as do empréstimo pessoal, mas sua acessibilidade é reduzida, pois poucas empresas têm convênio com bancos.

O que muda com o novo empréstimo consignado?

O novo consignado privado deixa o processo para CLT mais acessível, digital e sem burocracia. Previsto para ser lançado ainda no primeiro semestre de 2025, a nova modalidade traz novidades como:

eliminação da necessidade de convênio: o trabalhador poderá contratar diretamente, sem precisar da autorização do empregador;
contratação digital: o processo será feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
mais concorrência entre os bancos: diferentes instituições financeiras poderão oferecer propostas ao trabalhador, permitindo a escolha da melhor taxa de juros; e
limite de um empréstimo por vínculo empregatício: quem tem mais de um emprego CLT poderá contratar um consignado para cada vínculo.

Com as mudanças o trabalhador formal poderá acessar o crédito sem depender de convênios entre bancos e empresas.

Segundo o Meu Tudo, diferente do consignado público, que possui um teto de juros definido pelo governo, o consignado privado atual não tem uma limitação fixa para as taxas cobradas pelos bancos.

Isso significa que cada banco pode definir suas próprias condições de acordo com o perfil de crédito do trabalhador e o convênio firmado com a empresa. No novo modelo do consignado privado, ainda não há uma decisão sobre a aplicação de um teto de juros.

Porém, deverá ser criado um sistema de leilão de ofertas. Dessa forma, os bancos competirão entre si, ao oferecer as menores taxas possíveis para cada trabalhador.

No entanto, o governo ainda não descartou a possibilidade de definir um teto de juros, semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para garantir que os bancos não cobrem taxas abusivas.

De acordo com a empresa Meu Tudo, a expectativa é que seja estabelecido algum tipo de controle para evitar juros altos, mas, ao mesmo tempo, permita a concorrência para oferecer condições melhores de crédito.

Quem poderá contratar

A principal mudança do novo consignado privado será a ampliação do público que poderá acessar essa linha de crédito. Atualmente, apenas trabalhadores de empresas que possuem convênio bancário podem contratar o consignado privado.

Com o novo modelo, qualquer trabalhador CLT poderá solicitar o crédito, desde que atenda aos seguintes critérios:

ter carteira assinada (CLT) e vínculo empregatício ativo;
possuir margem consignável disponível (até 35% do salário líquido); e
estar cadastrado na CTPS Digital, pois a contratação será feita pelo aplicativo.

Além disso, trabalhadores com mais de um emprego formal poderão contratar um consignado por vínculo empregatício, respeitando sua margem e com possibilidade de parcelamentos em até 84 mensalidades, a depender das condições da instituição.

Contudo, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e informais não poderão contratar essa modalidade, pois ela exige o desconto automático na folha de pagamento.