O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 20, se vai conceder aval para a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, que vive expectativa de desestatização desde 1995.
Apenas em fevereiro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional, as coisas começaram a andar. Mas outro gargalo apareceu: os estudos, elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aguardam desde outubro a aprovação pelo TCU.
Se a Corte de contas der seu veredito final até o dia 27 de abril, a privatização da Eletrobras vai acontecer ainda em maio. Nos bastidores, entretanto, um trio de ministros do órgão técnico pode se colocar no meio do caminho: Vital do Rêgo, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.
Vital do Rêgo
Foi o ministro que pediu vista (prazo para análise) na votação do primeiro acórdão, que tratava da outorga a ser paga pela Eletrobras à União. Também vem anunciando que pedirá vista na votação do acórdão desta quarta-feira, que trata sobre a modelagem em si, mesmo sem ter tido acesso ao relatório de forma oficial. Caso tome essa decisão, vai contrariar o regimento da Corte, que veda expressamente a concessão de mais de um pedido de vista no mesmo processo.
Ex-senador, Rêgo é filiado ao PSB, mas já foi ligado ao MDB e ao PDT. Foi indicado à vaga do TCU em 2014 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ainda foi aliado de Dilma Rousseff, enquanto a petista era presidente. O irmão, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é candidato à reeleição na base de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. Segundo a denúncia, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na comissão.
Aroldo Cedraz
O relator do processo já foi deputado federal por quatro vezes, pelo MDB e pelo DEM (antigo PFL), partidos que, historicamente, dominavam o Ministério de Minas e Energia. Seu filho, Tiago Cedraz, esteve no centro do escândalo conhecido como Eletrolão, que abasteceu os cofres do PT em ano eleitoral. Na ocasião, o familiar foi acusado de ter recebido propina para vender informações privilegiadas do TCU no processo referente à usina de Angra 3.
Bruno Dantas
Ex-consultor legislativo do Senado e afilhado político de Renan Calheiros. O vice-presidente do TCU é jovem e, de acordo com bastidores, um forte aspirante a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Lula vença as eleições deste ano.
A relação dos ministros com Renan é parte relevante desse contexto. O senador alagoano e seu grupo político são simpáticos à manutenção do status estatal da Eletrobras. Por isso, têm atuado para tentar frear o avanço da privatização no TCU. Calheiros responde a 25 inquéritos no STF — grande parte sobre atos ocorridos na era PT.
Prazo apertado para o governo
Apesar do interesse do governo federal, o TCU vem apreciando a privatização da Eletrobras de forma lenta. A votação do primeiro acórdão deveria ter ocorrido em dezembro, não fosse o atraso na apresentação do voto de Cedraz e o seguinte pedido de vista de Vital do Rêgo, que só foi apreciado em fevereiro, por inação de Bruno Dantas — a quem caberia ter definido um rito mais firme de cronograma.
Os ministros, inclusive, não incluíram o recesso das férias na contagem do prazo. A votação do segundo acórdão acontece nesta quarta-feira, dois meses depois da apreciação do primeiro.
A estratégia dos ministros é fazer com que a modelagem seja refeita, com base no balanço do primeiro trimestre de 2022, o que, na melhor das hipóteses, levaria a votação para o período eleitoral. No entanto, o novo atraso poderia obrigar burocraticamente o governo a reiniciar o processo.
O modelo estudado pelo BNDES leva em conta o balanço do quarto trimestre do ano passado. Dessa maneira, por determinação da Bolsa de Valores norte-americana, em que a Eletrobras é listada, a operação necessariamente precisa ser realizada em até 134 dias depois do fechamento do balanço. Ou seja, o prazo termina em 13 de maio.
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Lembrem-se que o TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional. Portanto, os interesses são os mesmos.
Que país é esse já cantava Cazuza…
Ministros com envolvimento com corrupção e outros desmandos, agem contra o país e criam dificuldades para o desenvolvimento do Brasil.
Até quando ficaremos reféns dessa gente?
Vejam o mal que o aparelhamento do estado causa!
Esse TCU é uma vergonha.Sempre foi um valhacouto de gente enrolada com a lei.Essa é a verdade.
No meu país, quando falamos da área pública, me sinto dentro de um presídio : para todo lado que olha, só vê bandidos….
É isso!! Haja presídios…
Os emissários das trevas não deixam o Brasil e os brasileiros em paz…
Nossa nação está escorada em estaca podre!
Tdm um desses três aí que parece com um personagem do seriado mexicano CHAVES. O cara é defeituoso. Parece que tem uma bochecha de filme de terror. Deve ser aluno da AACD e não ministro do TCU.
Não insulte o Chaves!
Ministros de um Tribunal de contas com essa ficha corrida só no Brasil. Por isso que estamos nessa situação.
Sabotar a pátria para favorecer comparsas seria o pior papel que alguém são poderia adotar. Indicados politicamente para fiscalizar gastos de governos, acabam por proteger políticos desonestos.
Vejam os elementos de quem depende a privatização, parceiros de Renan Calheiros, suspeitos e parentes de suspeitos em corrupção, o Brasil não tem jeito, os militares poderiam assumir o poder para sempre.
Estão esperando o ladrão e ex-presidiário voltar ao poder… A certeza de que ele vai ganhar. A revista Oeste tem razão: Há uma trama para tirar o presidente “à força ” do poder…
Como chamar de meritíssimo um magistrado que não trabalha para o coletivo? Para o Brasil?
Com farinha de má qualidade impossível fazer um pão que preste
Indicação de Renan Calheiros só podia ter treta! É só que sabe fazer.