A proposta do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) também estabelece uma taxação dos “supersalários” e dos dividendos ao exterior. O texto foi assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira, 18.
O governo federal estima que 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Com isso, a previsão é que a medida custe cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
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A compensação proposta pela equipe econômica do governo prevê uma alíquota mínima de 10% no IR para quem recebe mais de R$ 600 mil — estima-se que 141 mil brasileiros sejam onerados.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”, declarou Lula. “É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança.”
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta é “equilibrada do ponto de vista fiscal” e que visa a “neutralidade fiscal e justiça social”. “Não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos”, afirmou.
“Nós tomamos vários cuidados para que não haja nenhum tipo de má interpretação do que se quer”, destacou. “O que se quer é que as pessoas que têm uma altíssima renda, que hoje não colaboram, possam colaborar.”
Compensação para a ampliação da isenção do Imposto de Renda
Para compensar a medida, a gestão petista estabelece a seguinte arrecadação: R$ 25,22 bilhões com imposto mínimo de 10% para alta renda, e R$ 8,9 bilhões com tributação em 10% de remessa de dividendos ao exterior — apenas para domiciliados no exterior.
Para chegar à renda de R$ 600 mil, o governo vai somar toda a renda recebida pelo cidadão no início do ano. Isso inclui: salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Não entram na conta herança e venda de bens.
Caso a soma for inferior à R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Mas, se ultrapassar, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
