Paulo Guedes entrega reforma tributária ao Congresso

Reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos 20 anos, pode finalmente virar realidade
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O ministro da Economia Paulo Guedes entrega a primeira parte da reforma tributaria Após entrega da proposta de reforma tributária do governo federal, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concede entrevista coletiva | Foto: Pedro França/Agência Senado
O ministro da Economia Paulo Guedes entrega a primeira parte da reforma tributaria Após entrega da proposta de reforma tributária do governo federal, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concede entrevista coletiva | Foto: Pedro França/Agência Senado | rodrigo maia, davi alcolumbre, paulo guedes, congresso nacional, Câmara dos Deputados, Ministério da Economia, reforma tributária

Reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos 20 anos, pode finalmente virar realidade

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O ministro da Economia Paulo Guedes entrega a primeira parte da reforma tributaria aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre | Foto: Pedro França/Agência Senado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Senado para entregar a primeira parte da Reforma Tributária defendida pelo governo federal.

A entrega ocorreu em cerimônia com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“É fundamental ter uma reforma que represente o desejo do governo, da Câmara e do Senado”, comemorou Alcolumbre, que disse que a ideia é acabar com emaranhado de legislações e construir ambiente melhor para o crescimento.

O governo já mandou ao Congresso Nacional mensagem comunicando o envio do Projeto de Lei que unifica as cobranças do PIS e Cofins instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula no início da tarde desta terça-feira, 21.

De acordo com Rodrigo Maia, a proposta apresentada hoje tem convergência com as já existentes na Comissão Mista da Reforma Tributária. “O importante é que, em conjunto, parlamento e Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.

Por fim, o ministro Paulo Guedes elogiou o espírito construtivo dos presidentes das Casas ali presentes. “Sempre confiamos num Congresso reformista e ele continua surpreendendo o mundo”, aplaudiu. Ele explicou que além de unificar o PIS/Cofins, o governo quer implementar um Imposto de Valor Adicionado (IVA) dual, defendido desde a campanha. “Isso serve para complementar a proposta da Câmara”.

O ministro também disse que ao invés de levar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, levou apenas propostas que podem ser acopladas aos projetos já existentes.”E dessa maneira todos os impostos serão abordados”.

“Reformas Tributárias”

Além da reforma do governo, o Congresso discute, desde 2019, duas propostas de emenda à Constituição que buscam aperfeiçoar o sistema tributário nacional. A PEC 110 tramita no Senado, e a PEC 45, na Câmara.

As duas propostas têm em comum a previsão de extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

No início deste ano, parlamentares aprofundaram a discussão do tema, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de covid-19.

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4 comentários

    1. Célio, antes de posicionar-se contra, de maneira tão decisiva, seria inteligente de sua parte, aguardar a abertura do assunto, para ver o que é quem poderá estar sendo colocado. Uma coisa você pode estar certo, a CPMF, na forma que você conheceu, certamente nunca mais virá. Mas pense bem, se propuserem um imposto de 0,025% para SUBSTITUIR integralmente, p.ex., o IPI de 12,0%, você continuaria discordando? O estudo inicial seria SUBSTITUIR integralmente o IPI, PIS e PASEP. Substituir, só para deixar claro, não é criar novo imposto, é, na verdade, eliminar alíquotas diversas que, somadas, chegariam a mais de 21,0% de imposto e no lugar colocar um com alíquota de 0,025% do valor das transações eletrônicas.
      Pense bem, meu caro. De repente sua opinião pode ser importante e decisiva no processo.

      1. Duas considerações: os valores que estão sendo noticiados são algo entre 0,20 e 0,40% e esta forma de imposto é regressiva, acumulando percentuais em um processo de produção.
        Sou visceralmente contra essa nova CPMF.

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