Reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos 20 anos, pode finalmente virar realidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Senado para entregar a primeira parte da Reforma Tributária defendida pelo governo federal.
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A entrega ocorreu em cerimônia com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“É fundamental ter uma reforma que represente o desejo do governo, da Câmara e do Senado”, comemorou Alcolumbre, que disse que a ideia é acabar com emaranhado de legislações e construir ambiente melhor para o crescimento.
O governo já mandou ao Congresso Nacional mensagem comunicando o envio do Projeto de Lei que unifica as cobranças do PIS e Cofins instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula no início da tarde desta terça-feira, 21.
De acordo com Rodrigo Maia, a proposta apresentada hoje tem convergência com as já existentes na Comissão Mista da Reforma Tributária. “O importante é que, em conjunto, parlamento e Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.
Por fim, o ministro Paulo Guedes elogiou o espírito construtivo dos presidentes das Casas ali presentes. “Sempre confiamos num Congresso reformista e ele continua surpreendendo o mundo”, aplaudiu. Ele explicou que além de unificar o PIS/Cofins, o governo quer implementar um Imposto de Valor Adicionado (IVA) dual, defendido desde a campanha. “Isso serve para complementar a proposta da Câmara”.
O ministro também disse que ao invés de levar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, levou apenas propostas que podem ser acopladas aos projetos já existentes.”E dessa maneira todos os impostos serão abordados”.
“Reformas Tributárias”
Além da reforma do governo, o Congresso discute, desde 2019, duas propostas de emenda à Constituição que buscam aperfeiçoar o sistema tributário nacional. A PEC 110 tramita no Senado, e a PEC 45, na Câmara.
As duas propostas têm em comum a previsão de extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).
No início deste ano, parlamentares aprofundaram a discussão do tema, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de covid-19.
Fora CPMF
Célio, antes de posicionar-se contra, de maneira tão decisiva, seria inteligente de sua parte, aguardar a abertura do assunto, para ver o que é quem poderá estar sendo colocado. Uma coisa você pode estar certo, a CPMF, na forma que você conheceu, certamente nunca mais virá. Mas pense bem, se propuserem um imposto de 0,025% para SUBSTITUIR integralmente, p.ex., o IPI de 12,0%, você continuaria discordando? O estudo inicial seria SUBSTITUIR integralmente o IPI, PIS e PASEP. Substituir, só para deixar claro, não é criar novo imposto, é, na verdade, eliminar alíquotas diversas que, somadas, chegariam a mais de 21,0% de imposto e no lugar colocar um com alíquota de 0,025% do valor das transações eletrônicas.
Pense bem, meu caro. De repente sua opinião pode ser importante e decisiva no processo.
Ótimo comentário.
Duas considerações: os valores que estão sendo noticiados são algo entre 0,20 e 0,40% e esta forma de imposto é regressiva, acumulando percentuais em um processo de produção.
Sou visceralmente contra essa nova CPMF.