O Ministério da Economia informou que a PEC Emergencial não vai impactar benefícios fiscais para o setor de informática, que estão previstos até 31 de dezembro de 2029.
Em nota, a pasta afirmou que a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na proposta. O segmento ficou temeroso já que o texto da PEC estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda à Constituição.
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“Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso”, garantiu a equipe econômica na terça-feira 9.
Nos últimos dias, empresas do setor de informática e universidades federais expressaram preocupação, entendendo que o segmento poderia ser afetado pela PEC.
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