Um documento interno da Receita Federal confirma que o monitoramento de transações via Pix tinha como objetivo aumentar a arrecadação tributária. O texto foi obtido pelo portal O Fator via Lei de Acesso à Informação e confirmado por Oeste nesta sexta-feira, 14.
A exposição de motivos assinada por auditores fiscais da Receita deixa claro que a instrução normativa foi elaborada para ampliar a base de arrecadação de impostos, rastrear movimentações financeiras de milhões de brasileiros e identificar potenciais sonegadores.
O texto estabelece a substituição da antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um novo módulo dentro da e-Financeira, o sistema de prestação de informações financeiras da Receita.
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
Esse novo módulo obrigaria a inclusão das instituições de pagamento na lista de declarantes e a captação de dados sobre contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas, bem como sobre transações feitas com Pix e cartões de débito.
Os auditores fiscais justificam que “há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária”.
O documento reforça que essas contas digitais facilitam transações que não passam pelos mecanismos tradicionais de monitoramento bancário, o que dificulta a fiscalização e reduz a arrecadação de tributos.
Monitoramento do Pix para arrecadação não era fake news
A proposta também menciona que “as informações serão obtidas pelas credenciadoras e subcredenciadoras a partir das transações realizadas por estabelecimentos comerciais e pessoas físicas que aceitam instrumentos de pagamento como Cielo, Rede, Stone e GetNet”.
Dessa forma, todas as movimentações financeiras feitas por meio de meios eletrônicos passam a ser monitoradas e cruzadas com declarações de renda e faturamento, o que garante uma maior controle sobre a arrecadação e identifica contribuintes que possam estar omitindo informações ao Fisco.
O documento também esclarece que a Receita pretendia utilizar os dados coletados para identificar possíveis sonegações e fraudes fiscais. “Esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF.”
Assim, fica claro que a ampliação do monitoramento do Pix buscava mapear possíveis omissões de valores informados à Receita Federal e cotejar os dados com a renda declarada por pessoas físicas e jurídicas.
A justificativa para a medida foi elaborada em 10 de setembro do ano passado e encaminhada ao então secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. No entanto, com as polêmicas sobre uma possível taxação do Pix, a portaria foi revogada.
O texto não menciona diretamente a palavra “Pix”, mas faz referência ao “Sistema de Pagamentos Instantâneos” do Banco Central, que é a base do funcionamento do Pix. Além disso, não há menção aos termos “crime” ou “lavagem de dinheiro”, expressões utilizadas por Barreirinhas para defender a medida.
Leia também: “Tarifaço à vista”, artigo de Carlo Cauti publicado na Edição 253 da Revista Oeste
Ué, cadê o TODES acéfalo do LEOZINHA, treme-treme para defender o Chefinho ladroníssimo?
A RF é um organismo burocrático que precisa ter seu comportamento monitorado. Esse poder de Leão, dá para os funcionários um incentivo para serem ferozes na arrecadação. Na mão de um governo gastador fica uma ameaça séria. Talvez a portaria tenha sido imaginada pela RF e aplaudida entusiasticamente pelo desgoverno federal.
Engraçado, por que o usuário Leo Saraiva não vem aqui defender o atual desgoverno fascista criminoso do PT no poder federal?
Além de não reduzirem gastos, resta o ódio à chamada classe média, que ainda consegue educar seus filhos e netos.
O plano maquiavélico dessa quadrilha seria o empobrecimento em massa, e que somado à um ensino aparelhado e sucatado, forçar nossos filhos e netos a serem alienados e escravizados.
Matéria equivocada. A fake news era que o pix seria taxado se tivesse movimentos acima de 5 mil. Agora, usar informações de movimentações financeiras pela RF sempre aconteceu, vai acontecer e deve acontecer.
Então que aconteça com as grandes contas, com os funcionários públicos do alto escalão, e com quem lida com dinheiro público, antes de chegar na classe média e média baixa!
Nunca houve essa fake de que o PIX seria taxado. Narrativa tosca essa. Quem inventou isso foram os jumêncios esquerdistas. O povo sabe bem que o interesse era de tributar no imposto de renda, e todos os vídeos falavam isso, que não era taxar o PIX, mas sim colocar todas as movimentações no bolo, como se fossem puro lucro
A matéria está correta, e não equivocada. Pois já no título diz que buscava-se aumentar a arrecadação, e era justamente a intensão de se monitorar as transações acima de R$ 5.000,00. Veja, é fácil de se inferir que, caso fosse aprovado, certamente a arrecadação seria aumentando.
O cinico e mentiroso do Haddad afirmava que não era para pagar imposto maior!!
Essa gangue que desgoverna o Brasil, só pensa em aumentar a arrecadação para aumentar o roubo. 🦑🦑👺😖🤬🤬💸💰
Com certeza o Drex é a porteira final!! Reparem que estão calados sobre ele! É sinal que será tudo repentino e SEM SAÍDA!
Desta vez não deu certo para o Sistema. Mas, repito: Desta vez.
MUITO CUIDADO COM O DREX.
PODE SER MUITO PIOR DO QUE O PIX