Regulamentar os altos rendimentos do funcionalismo público pode economizar R$ 3 bilhões por ano do dinheiro dos pagadores de impostos. É o que propõe um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A ideia é pôr um limite nos penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculado ao salário do servidor público — o benefício seria de R$ 300 para quem recebe R$ 10 mil, por exemplo.
Em maio, estudo feito pelo Centro de Liderança Pública apontou que 25 mil servidores recebem proventos que extrapolam o limite constitucional, representando gasto anual de R$ 2,6 bilhões. Caso seja aprovado, o PL vai tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de valores extras acima dos definidos pela Carta Magna, hoje no valor de R$ 39,2 mil. Eventual condenação deve gerar pena de dois a seis anos a representantes dos três Poderes.
Aprovada em 2016 no Senado, o texto estava parado na Câmara dos Deputados desde 2018. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pôs a medida para tramitar. Há a possibilidade de ser aprovada antes do recesso dos congressistas.
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O próprio Bolsonaro por decreto criou o segundo teto limite, aumentou o dele e de outros militares reformados que estão no governo, foi excremento.
Não passa porque não interesa ao establisment apodrecido.
Até poderá ser aprovado, mas não do jeito que veio do Senado. Vai haver uma série de exceções e será mais uma lei só para inglês ver, pegando o mínimo de marajás. Por exemplo, será levado em consideração as remunerações recebidas em esferas de governo de distintas? por exemplo, federal e estadual? Ou outras situações como remuneração estadual e previdenciário federal? Militar e civil? Executivo e Legislativo?
Esse projeto é vital para o povo, sugado até a última gota de suor, pra sustentar tantos sanguessugas pilantras imorais. É uma indecência típica de paizecos sub desenvolvidos.
Duvido aprovar, o topo da pirâmide não vai permitir, juízes, promotores, procuradores, ministros, a nata do judiciário não deixará prosperar
Basta aprovar qualquer medida neste sentido (corte de mamatas do setor púbico) que o STF derruba. Certeza absoluta.
Sim. Nesse esforço para quebrar o Brasil, o STF há tempos perdeu todos os limites.