PEC propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e dependentes em mais de 10% de recursos da União deixem de existir
Imagine economizar os salários de mais de 30 mil cargos públicos que hoje estão obsoletos. A extinção de municípios que não conseguem se sustentar sozinhos pode gerar essa economia para o pagador de impostos. A ideia está presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. Concebida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos pontos da proposta prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e dependentes em mais de 10% de recursos da União para suprir suas despesas deixem de existir.
Um estudo divulgado pelo jornal Virtu News estima que existam 1.217 cidades com esse perfil atualmente no Brasil. Para atender essa demanda, são criados cerca de 31.642 cargos públicos: 1.217 prefeitos, 1.217 vice-prefeitos, 12.170 secretários, 10.953 vereadores e funcionários nas câmaras municipais.
Formado com recursos da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos pilares para sustentar essas cidades. Somadas, elas abrigam cerca de 2% da população brasileira mas consomem 37% do FPM que, em 2019, distribuiu mais de R$ 93 bilhões.
Leia também: Três Estados brasileiros têm mais deputados que municípios
Confira quantos municípios podem desaparecer em cada Estado
• Amazonas – 1 município
• Bahia – 10 municípios
• Ceará – 1 município
• Espírito Santo – 1 município
• Alagoas – 93 municípios
•Maranhão – 4 municípios
• Minas Gerais – 223 municípios
• Mato Grosso do Sul – 5 municípios
• Mato Grosso – 31 municípios
• Pará – 1 município
• Paraíba – 68 municípios
• Pernambuco – 2 municípios
• Piauí – 75 municípios
• Paraná – 100 municípios
• Rio Grande do Norte – 48 municípios
• Rondônia – 5 municípios
• Rio Grande do Sul – 228 municípios
• Santa Catarina – 104 municípios
• Sergipe – 11 municípios
• São Paulo -135 municípios
• Tocantins – 66 municípios
A estimativa feita pelo Virtu News indica que o número de cidades não será alterada apenas nos Estados do Acre, Amapá, Rio de Janeiro e Roraima.
Semana de calor: temperaturas passam dos 34°C em várias regiões do Brasil 
A questão é mais complexa. A municípios que de fato são, do ponto de vista econômico, dependentes de aportes do governo estadual e federal. A questão é – a população que reside no município que vier a ser extinto terá o mesmo nível de serviços que recebe? Outro problema, os municípios são entes federativos, o que significa dizer que recolhem impostos- IPTU, ISS e ITBI. Por outro lado geram impostos para estado – ICMS e IPVA e para a união federal – IPI. Para além da questão econômica, existe a questão política, que é a centralização ou a descentralização do poder.
Ótima noticia. Espero que o STF em dobradinha com o PT e PSOL, não inviabilize essa PEC.
Melhor sugestão após a constituição de 1988, que criou esses entulhos para distribuir mais dinheiro para os políticos. Vamos torcer pela aprovação que, não será fácil.
Grande ideia! Aliás, nas redes sociais um ano atrás era o que mais se comentava. Se a revista quiser investigar é só repassar as postagens do pessoal contando fatos verídicos. Até eu dei exemplos sensacionais. Cidade que tem Secretaria de Indústria e Comércio que só tem uma indústria: uma serraria com 3 empregados. Secretaria de Comunicação Social com 8 funcionários, ex-jornalistas despedidos de suas empresas e que foram cabos eleitorais. Vice-prefeito que ganha 7 mil reais, nunca aparece na prefeitura e tem cancha de rodeio e tiro de laço em sua propriedade e que treinava todos os dias. Outra em que 60% dos funcionários não são concursados e todos trabalharam como cabos-eleitorais, sendo que 3 trabalhando na Secretaria da Saúde, sem saber ler e escrever e responsáveis para preencher dados da Covid… prefeitos dando cargos importantes para amantes e namoradas, etc etc.
Agora fica claro como Minas e RS são redutos esquerditas… nada como mamadores
Esse aumento de Municípios, dando autonomia a diversos distritos que não tinham e não têm a mínima condição de se sustentar, foi politicamente, ” IMORAL” graças aos criadores da constituição de 1988, que jogaram para o contribuinte essa conta a pagar.
Concordo plenamente. Pergunto como podemos (o povo) colaborar para alavancar essa idéia e concretizar um Projeto de Lei?
Eu acho correto por um exemplo o prefeito de Bauru mora em outra cidade porque ele iria se preocupar com Bauru se ele nem vive aqui e e assim em muitos outras cidades tem total apoio so cargo para gerar dispesa para o estado
Para passar o Brasil a limpo tem de começar por aí. E finalizar cortando parlamentares e assessores do Legislativo e Judiciário
Os funcionários dessas povoações que voltarem a ser distritos, apenas se mudarão para a sede do município e vida que segue ou será que o prefeito irá perder todos esses eleitores? Medida inócua essa daí.
Qual sua idéia? Eu mesmo quero ampliar pra eliminar municípios com menos de 12.000 habitantes!
Pensei que já tivessem largado de mão isso aí! Vão mesmo colocar em votação? Isso foi no meio de 2019 e muito mamador de teta urrou feito louco!