O Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas. O montante consta em um relatório sobre o Orçamento de 2024 aprovado na quarta-feira 17 pela Corte de contas.
A análise contraria o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende zerar o déficit fiscal neste ano. De acordo com o tribunal, as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”.
O levantamento aponta para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em vista que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser alcançada nos próximos dez anos.
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A análise ainda reforça dúvidas sobre a capacidade de arrecadação do pacote de R$ 168,5 bilhões de receita extra.
As conclusões dos técnicos do TCU foram aprovadas na quarta-feira 17 pelo plenário do tribunal.
Para TCU, governo tem ‘receitas superestimadas’ e deverá ter déficit
De acordo com a avaliação, “no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB [Produto Interno Bruto] é muito acima do que foi observado nos anos recentes”.
Para o TCU, isso deve acarretar no descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no projeto para este ano. Além disso, o relatório afirma que a previsão da receita é “otimista” e foge do padrão dos últimos 27 anos.
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O tribunal levanta dúvidas sobre a metodologia do governo utilizada para calcular novas receitas.
O tema foi abordado em processo de acompanhamento sobre a conformidade do projeto de lei orçamentária de 2024.
Apesar de contrariar a previsão da equipe econômica, a estimativa do TCU é menos pessimista que a do mercado. No último relatório de Mercado Focus, a mediana da projeção de rombo fiscal de 2024 seguiu em 0,80% do PIB.
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