A privatização da Eletrobras teve seu andamento atrasado nesta quarta-feira, 20, durante julgamento do tema no Tribunal de Contas da União (TCU). Tudo graças ao pedido de vista coletiva, em razão dos posicionamentos dos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira. A previsão é que a sessão seja retomada em 20 dias. Dessa forma, o cronograma de desestatização corre o risco de ser arrastado para o segundo semestre.
Nesta quarta-feira, o tribunal pretendia avaliar o modelo de venda proposto pela União. Na abertura, o relator Aroldo Cedraz apresentou voto favorável, com sugestões de ajustes na modelagem de privatização elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.
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Em seguida, Vital do Rêgo pediu vista por 60 dias, prazo máximo previsto pelo regimento interno. Ao solicitar mais tempo de análise, o ministro contestou tanto valores como o modelo proposto de privatização da Eletrobras.
Rêgo ganhou o apoio de Bruno Dantas, que criticou o clima de pressão sobre o TCU antes da sessão, citando conversas com os ministros da Economia e de Minas e Energia. Segundo o ministro, o governo empurrou para a sociedade a versão de “agora ou nunca”.
O ministro Jorge Oliveira também pediu vista, mas sugeriu aos colegas o prazo de sete dias, em atraso que ainda caberia no cronograma do governo para o primeiro semestre. No fim, a presidente, Ana Arraes, determinou o meio-termo de 20 dias, citando o recurso de vista coletiva previsto em regimento.
O governo federal já temia que um pedido de vista atrasasse o cronograma e acabasse levando a privatização para as proximidades das eleições, no segundo semestre. O atraso se dá em razão da necessidade de esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022.
No julgamento da primeira etapa, Vital do Rêgo já havia solicitado um prazo maior para estudar a questão, adiando a votação em dois meses — de dezembro de 2021 para fevereiro deste ano.
Privatização sem previsão de data
Ainda sem o aval do TCU, o governo federal não consegue concluir a privatização no prazo pretendido, até 13 de maio. O plano é que o processo aconteça na forma de capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores e, desta maneira, vai deixar de ser a acionista controladora da empresa.
A primeira etapa de análise da privatização havia sido aprovada pelo TCU em fevereiro passado. Na oportunidade, os ministros do tribunal analisaram os valores de venda de 22 usinas hidrelétricas e o montante de outorga a ser pago à União.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à desestatização. A privatização prevê que a Eletrobras vai deixar de controlar a Eletronuclear, dona de Angra 1 e Angra 2, e a Usina de Itaipu, que vão ser transferidas para uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar).
Também pelo plano proposto pelo governo, a Eletrobras vai se transformar numa ‘corporation‘, sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.
É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL PRIVATIZAR EM UM PAÍS DE CORRUPTOS CUJO FOCO DE ARRECADAÇÃO DE PROPINAS SEJAM AS ESTATAIS !!
Um pais totalmente aparelhado pela esquerda.
Essa corja sustentada pelo povo não está nem aí para o atraso do país e o estrago que causam no nosso bolso. Trabalhamos para bancar seus luxos imorais e estatais tão necessárias aos corruptos. São insensíveis às necessidades urgentes do país e do trabalhador, que mal consegue pagar suas contas e viver com dignidade, em razão do tamanho do Estado que bancamos e que esses bandidos querem manter nas nossas costas.
Esse bando de togados de merda filhotes da incoerência esquerdista os verdadeiros Leza pátria , falando de leza patrimônio ????
Canalhas, canalhas, canalhas !! Como que é possível um tribunalzinho de merda composto por meia dúzia de juizecos insignificantes brecar um processo de extrema importância para a nação ! Alegam que o preço está baixo mas o que querem mesmo é que a Eletrobrás continue servindo como cabide de emprego e fonte de renda para políticos corruptos !! Cadê o cano do Fuzil, meu Deus do Céu !!!
Sóm tem um detalhe srs ministros: o valor? 1. qual a vossa base – so para meu conhecimento e 2. ninguém é obrigado ou forçado a aceitar. Agora protelar, pode ser crime de lesa patrimônio