O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ações para evitar pagamentos indevidos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa visa a ajudar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A auditoria indicou um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais com repasses irregulares.
Foi constatado que 6,3% dos beneficiários têm renda superior ao limite de um quarto do salário mínimo. Isso resultou em pagamentos indevidos que somam R$ 5 bilhões por ano. A análise usou dados da folha de pagamento de maio de 2024.
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O TCU ainda encontrou mais de 6 mil casos de acúmulo indevido do benefício com outro auxílio, contabilizando um impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões. Em resposta, o tribunal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a correção dos casos dentro de 180 dias.
Além disso, o TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social a regularização dos cadastros dos beneficiários. A medida visa a corrigir os problemas identificados no programa. A Corte alertou para o fato de que o descumprimento pode afetar a análise das contas do presidente Lula.
A administração federal acelerou as concessões do BPC a partir de 2022. Em julho daquele ano, 93 mil novos beneficiários foram habilitados. No mês seguinte, mais 90 mil. O número de concessões mensais se manteve superior a 50 mil, e, em dezembro de 2024, o total de beneficiários chegou a 6,3 milhões.
O INSS não forneceu explicações sobre o aumento nas concessões, mas o governo indicou possíveis causas. A ampliação das deficiências atendidas, incluindo autismo, e a judicialização das concessões estão entre os fatores. O aumento real do salário mínimo também foi citado.
BPC avalia impacto do aumento nas concessões
O governo tentou resolver alguns problemas no pacote de contenção de gastos aprovado em 2024. As novas regras proíbem descontos sem previsão legal e exigem cadastro biométrico. No entanto, o Congresso barrou mudanças na regra que permite o acúmulo de mais de um BPC por família.
Entre 2020 e 2024, 194,7 mil famílias passaram a receber mais de um BPC. Isso representou cerca de 14% das concessões nesse período. Se os pagamentos continuarem, o custo anual será de R$ 3,5 bilhões.
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O Congresso também rejeitou a proposta de restringir o acesso ao BPC a pessoas com deficiência grave. Essa medida surgiu depois do aumento das concessões para pessoas com autismo. Entre 2021 e 2024, as concessões do benefício para esse público aumentaram 247,5%.
