Uma grande imobiliária chamada Brasil

Não é só com saúde, educação, saneamento básico, segurança e outras questões essenciais ao bem-estar da população que o governo federal precisa se preocupar. Entre outros penduricalhos que tornam o Estado brasileiro um dos mais inchados do mundo, estão 750 mil imóveis administrados pela União. São casas, prédios comerciais e terrenos (alguns à beira-mar) que, juntos, valem mais de R$ 1,3 trilhão.

Legislação

Até há pouco tempo, em razão dos entraves burocráticos, vender qualquer um desses imóveis era tarefa quase impossível para essa grande imobiliária chamada Brasil. A situação pode ter mudado depois da aprovação da Lei n° 14.011, de 2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em síntese, a nova legislação facilita a compra desses bens pela iniciativa privada ao alterar vários trâmites sobre a avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no valor do imóvel, nos casos de vendas que não deram certo.

A partir de agora, por exemplo, será possível abater 25% do valor inicial do imóvel já na segunda ida a leilão. Hoje, o desconto, de apenas 10%, só pode ser ofertado na terceira tentativa de alienação, e exclusivamente para imóveis que custam até R$ 5 milhões. Com isso, o processo fica lento.

“Estamos modernizando a gestão”, resumiu a Oeste o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo. Segundo ele, dos 750 mil imóveis em poder da União, o Ministério da Economia quer agilizar a venda de 3.800.

O número corresponde aos chamados “vagos e sem uso” para a Administração Pública. A estimativa de arrecadação é de R$ 30 bilhões em três anos. Contudo, a pasta pretende iniciar os leilões já no próximo mês, através de leilões virtuais. Dessa forma, espera-se obter R$ 6 bilhões ainda em 2020.

Outra facilidade da lei é a permissão para que os chamados “foreiros” — pessoas que pagam aluguel ao Estado por usar um terreno que pertence à Marinha, e que ocupam atualmente 302 mil áreas — possam adquirir as terras mediante financiamento com bancos, entre eles a Caixa.

Desburocratização e desinvestimento

A mesma coisa se aplica a outras 300 mil terras (número aproximado) da União. Nelas, há edificações de gente que recebeu autorização do governo para construir ali. Assim sendo, o secretário explica que a intenção do governo é facilitar que elas sejam adquiridas pelos atuais ocupantes.

Hoje, a propriedade do imóvel é compartilhada entre uma pessoa física ou jurídica e a União. Portanto, a posse fica dividida mais ou menos assim: 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% sob o guarda-chuva do Estado, que pode tomar a propriedade quando quiser.

“Estamos acelerando a possibilidade de esses brasileiros comprarem a parte da União”, observa Bispo. “A lei sofisticou o processo de avaliação de imóveis, de modo que possamos precificar os terrenos com mais facilidade, pois antes havia a necessidade de um avaliador ir até o local para dar o preço.”

Agora, a secretaria pretende usar métodos computacionais para fazer a avaliação desses imóveis, com o objetivo de que a remição de foro (resgate do domínio direto do imóvel) seja automatizada. Entre outras novidades, qualquer um poderá manifestar interesse pelos ativos do governo.

Sendo assim, será possível efetuar a avaliação das propriedades de forma particular. Em suma, contratar um profissional que não seja do governo para avaliar o estado daquele bem e apresentar uma proposta de compra. Isso conta como critério de desempate num eventual leilão.

Caso o vencedor seja outro que não o primeiro interessado, é dado ao perdedor a oportunidade de equiparar a oferta. Nessa hipótese, ele leva o imóvel. “Se perder, é ressarcido desses custos pelo comprador”, garante Bispo.

Cultura de acúmulo

De acordo com o secretário, a quantidade de bens em nome da União é fruto do que chamou de “cultura do acúmulo”. Gestões anteriores com viés desenvolvimentista viam nesses ativos uma reserva para quando fosse preciso vender. Contudo, na prática, não foi o que ocorreu.

Além dos gastos para manter os imóveis, a burocracia impedia a venda. “Temos uma herança enorme e que precisa imediatamente de uma lógica de desinvestimento rápido”, explicou Bispo.

Ele menciona a Suécia e a Alemanha, como exemplos de países que tinham um patrimônio elevado, semelhante ao do Brasil, mas conseguiram vender os ativos através de um plano econômico de desinvestimento. Com isso, o Estado se tornou menos pesado e mais eficiente.

Leia também “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na edição n° 2 da Revista Oeste