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Servidores públicos não podem ser demitidos a partir deste sábado

Lei eleitoral protege funcionalismo e proíbe transferências, cortes salariais e nomeações até a posse dos candidatos eleitos em novembro
Servidores públicos não podem ser demitidos a partir deste sábado | Foto: Marri Nogueira/Agência Senado
Servidores públicos não podem ser demitidos a partir deste sábado | Foto: Marri Nogueira/Agência Senado | funcionalismo público, eleições 2020, proibição, demissão, transferência, nomeação

Lei eleitoral protege funcionalismo e proíbe transferências, cortes salariais e nomeações até a posse dos candidatos eleitos em novembro

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Servidores públicos não podem ser demitidos a partir deste sábado | Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

A partir desde sábado, 15, nenhum servidor público pode ser demitido, de acordo com a lei eleitoral.

A regra foi criada para que os funcionários de governos não pudessem ser cooptados por campanhas nem sofressem sanções por cumprirem com suas obrigações, caso estas fossem de encontro aos interesses de candidatos que ainda exerçam papel público.

Da mesma maneira, até que todos os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, ficam vedadas as transferências e cortes salariais de funcionários públicos, bem como novas nomeações por parte de candidatos em campanha.

As exceções previstas são raras. Ficam fora das regras, por exemplo, contratações de funcionários para serviços públicos essenciais e situações de emergência, como o combate à pandemia.

Definir o limite entre a necessidade das contratações para a emergência sanitária e os abusos será um dos grandes desafios a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral neste ano.

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3 comentários

  1. Funcionário público é, ou não, uma classe superprivilegiada? Ganham bem, produzem pouco, e não podem ser demitidos. É só nessa republiqueta de bananas mesmo.

  2. Eles não podem ser demitidos nunca.Sugestão de pauta: pesquisem e irão constatar um grande número de servidores candidatos a Vereadores Brasil à fora. Ao se candidatarem devem “legalmente” serem dispensados de seus cargos e ficarem sem trabalhar recebendo seus salários. A maioria sabe que não tem chance nenhuma de eleição, mas estão na verdade interessados na “folga” de três meses em casa, sem fazer absolutamente nada e recebendo pagamento integral. Que país é esse? Perguntem ao Cazuza ou ao Francelino Pereira(autor da frase).Abraços!

  3. Qual a data limite para demitir funcionários públicos durante as eleições? Sei que pela lei são 03 meses antes e 03 meses depois, mas a dúvida é a seguinte:

    – qual o dia e mês exato, tipo do dia X até o dia Y

    – quem não é necessário cumprir aviso prévio e a empresa paga pelo aviso, então a data pra tal ato e do dia X ao dia Y….

    OBRIGADO!

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