A Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstra preocupação em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. Nesta quarta-feira, 29, a Corte estabeleceu a tese ao analisar um caso relacionado a uma entrevista veiculada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.
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Em nota, a entidade reconhece que a tese fixada pelo Supremo “foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento”. Porém, a ANJ afirma que ainda “há dúvidas sobre como podem vir a ser interpretados juridicamente os citados ‘indícios concretos de falsidade’ e a extensão do chamado ‘dever de cuidado’”.
“O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco.”
Advogado André Marsiglia
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a decisão da Corte pode levar as redações à autocensura. “O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco”, disse. “Ocorre que o exercício da liberdade de imprensa é um direito, e transformar o exercício do direito em um risco é absolutamente contraditório.”
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O julgamento foi encerrado no plenário virtual em agosto, mas a tese permanecia indefinida. Os ministros determinaram que os meios de comunicação podem ser responsabilizados na esfera cível, por danos morais e materiais, por exemplo, mas apenas se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.
A tese do STF que prevê punições contra a imprensa
A tese fixada pelo STF foi a seguinte:
“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:
- à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e
- o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”
Apesar da decisão, o STF alega que a censura prévia é proibida. Se ficar comprovado que os veículos divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas” o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial.
Veja a nota da Associação Nacional de Jornais
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera que a definição, pelo STF, da tese final sobre a responsabilidade de veículos de comunicação em relação a declarações de terceiros foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento do RE 1075412, relativo ao Diário de Pernambuco.
A modulação dos votos reforça a natural responsabilidade dos veículos com o que divulgam, mas ainda pairam dúvidas sobre como podem vir a ser interpretados juridicamente os citados ‘indícios concretos de falsidade’ e a extensão do chamado ‘dever de cuidado’.
A ANJ espera que, na elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, tais dúvidas sejam dirimidas, bem como outras situações não explicitadas, como no caso de entrevistas ao vivo, sempre em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.”
Leia também: “A liberdade proibida”, artigo de J. R. Guzzo publicada na Edição 191 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Todos os que reclamam agora votaram no consórcio Lula/STF/Globo nas últimas eleições.
Revoltante ! Brasil já era 🙁
Será que a imprensa, agora vai provar o próprio veneno?
Vão matar nossa amada Oeste, pois tudo o que for entregue aqui de escarnios e corrupções, eles dirão que são fake news afinal quem define o que é ou não fake news são eles. Acabou nosso Brasil infelizmente. Enquanto existir este STF deste modo não se poderá fazer ou falar mais nada. Eles controlarão tudo e todos.
Tarde demais para essas reações da ANJ e a maioria dos veículos de imprensa. Alimentaram o monstro à base de muita lagosta e vinhos premiados. Calaram-se covardemente nos episódios do Terça Livre, nos banimentos de redes sociais de jornalistas e muitas outras demonstrações de censura. Agora, que assumam a responsabilidade por suas omissões.
Nooossa Associação de Imprensa? Só agora?
SEria lá no comentário do Marco Aurélio. Imaginem alguém não gostar de algum órgão de imprensa (TV) e se fingir de bozinho e depois na hora da entrevista descascar o verbo com tudo que é de ruim…. O canal de tv será punido diante de uma cilada armada. E isto tem tudo para acontecer.
A missão de fazer leis é do congresso nacional. O STF está usurpando o papel do congresso. Coisas parecidas só ocorrem em ditaduras.
Alguém ainda tem dúvida de que estamos vivendo uma ditadura?