Em editorial publicado nesta terça-feira, 31, o jornal Folha de S.Paulo criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indicou uma concentração excessiva de poder dentro da Corte. O veículo argumenta que o país vive um cenário em que decisões de magistrados assumem peso desproporcional sobre as demais instituições. O texto foi publicado na capa da edição impressa.
As decisões de Moraes evidenciam a amplitude de atuação de um ministro quando seus próprios interesses entram em jogo. Assim, segundo a Folha, “fulmina-se a regra que exige do magistrado afastamento de casos em que ele conste como vítima potencial”.
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“Sob sigilo decretam-se prisões, censuras e intimações sem a devida provocação da Procuradoria”, diz trecho do editorial. “Quem critica o arbítrio corre o risco de cair nas garras do Grande Inquisidor. Advogados não têm acesso aos autos.”
Ao mesmo tempo, órgãos públicos passam a cumprir determinações da Corte sob pressão. Entidades como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operam nesse ambiente de constrangimento institucional.
No caso da Receita, servidores tendem a evitar a abertura de procedimentos administrativos ao identificar inconsistências fiscais ligadas a magistrados, diante do risco de punições, argumenta o veículo. Essas sanções podem incluir afastamento imediato e uso de tornozeleira eletrônica.
Situação semelhante atinge o Coaf — “instrumento mais eficaz do país para detectar transações atípicas” —, cuja atuação foi reduzida por decisão individual de Moraes.
Revisão tardia e falta de limites ampliam decisões individuais no STF
A Folha afirma que o STF não impõe limites eficazes às decisões individuais de seus ministros, e a revisão pelo plenário ocorre de forma tardia ou circunscrita, quando os efeitos colaterais já se consolidaram.
“A submissão das decisões individuais aos pares, imperativo dos tribunais, passou a ser na prática facultativa”, destaca o veículo. “Um ministro pode atuar como o demiurgo que desfaz e reescreve as leis e manda soltar, prender, calar, pagar e não pagar. A revisão do plenário, quando ocorre, não raro se depara com fatos consumados e danos irreparáveis.”
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Além disso, questionamentos que envolvem integrantes do tribunal esbarram em reações corporativas, o que reforça a tendência de decisões individuais como mecanismo de proteção institucional.
Diante desse quadro, destaca a Folha, cresce a expectativa de que o Congresso avance em propostas de mudança para redefinir os limites de atuação do STF e restabelecer seu papel dentro do Poder Judiciário.
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