Folha defende código de ética para o STF

O recente e mal-afamado Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, é indefensável nos termos em que ocorre. É o que afirma o jornal Folha de S.Paulo em editorial desta quarta-feira, 3.

A publicação destaca que o convescote em Portugal cria uma aproximação desconfortável entre os julgadores da Corte máxima e seus potenciais réus, sem transparência com as despesas da viagem e outros patrocínios.

Debatedores de diversas frentes compareceram ao evento, apelidado de “Gilmarpalooza”. Na lista, estavam advogados, empresários, autoridades do Judiciário e políticos, incluindo os seis candidatos à vaga de presidente da Câmara.

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Problema não é exclusivo do STF, diz a Folha

Mas esse problema não é exclusivo do Brasil, destaca a Folha. No ano passado, por exemplo, ficou-se sabendo que membros da Suprema Corte dos Estados Unidos fizeram viagens luxuosas com empresários. Também foram revelados episódios em que ministros misturaram relações profissionais com possíveis interesses pessoais.

A diferença, no entanto, é que os magistrados norte-americanos entenderam que seus atos individuais produziam impacto nocivo no tribunal. Por isso, o órgão decidiu publicar um código de conduta para orientar a atividade de seus membros, seguindo o exemplo da Europa.

Esse tipo de inteligência institucional tem escasseado no Supremo brasileiro, avalia a Folha. Os ministros capazes de apontar o comedimento e a compostura como deveres éticos de quem exerce a função judicante são exceções.

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“A maioria prefere outro caminho: em vez de aceitar limites inerentes ao cargo, nega-os como se fossem desnecessários; em vez de evitar a promiscuidade, faz dela prática recorrente; em vez de observar inquestionável decoro, alimenta óbvios conflitos de interesses”, destaca a Folha.

Talvez os ministros não percebam o malefício provocado por suas atitudes. Ocupando o ápice da carreira, eles servem de exemplo para todo o sistema de Justiça.

“Se as virtudes do Supremo constrangem quem se afasta da linha reta do direito, seus vícios têm o efeito oposto: são como sinal verde para comportamentos impróprios”, diz o texto.

Para o jornal, um meio simples de barrar a erosão de autoridade estaria na criação de um código de ética válido para seus integrantes, que hoje não se submetem nem ao Conselho Nacional de Justiça nem à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Regras claras e sensatas, e o devido respeito a elas, constituem a melhor proteção para um tribunal encarregado de ser o Poder contramajoritário da República. “Recusar-se a editá-las equivale a um ataque frontal à instituição”, conclui o texto.