Os herdeiros legais de Pedro Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor, pediu à Justiça de Alagoas o fim da sociedade no grupo de comunicação da família. A Organização Arnon de Mello (OAM) hoje é comandada pelo político. As informações são do portal UOL.
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O objetivo é evitar que a herança deixada por Pedro, morto em 1994, seja usada para pagar dívidas da empresa. Ao todo, o grupo negocia R$ 64 milhões com credores. Além disso, há dívidas de impostos que, em 2019, somavam mais de R$ 284 milhões.
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O plano de pagamento apresentado no pedido de recuperação judicial ainda não foi aprovado pela Justiça pelo fato de haver suspeitas de irregularidades.
Herdeiros de Pedro Collor alegam que não têm responsabilidade pelas dívidas
Os herdeiros de Pedro alegam que não têm responsabilidade pelas dívidas da OAM. Eles também afirmam que nunca participaram da gestão das empresas e não receberam nenhum benefício da sociedade.
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“O espólio se vê diante de situação de perigo”, diz trecho do pedido. “Há o temor de ter que responder por dívidas que não são suas, razão pela qual busca neste pedido o remédio judicial necessário à sua clamação para se afastar desse mal que se arrasta por todos esses anos.”
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Segundo registro na Junta Comercial de Alagoas, Pedro Collor era sócio minoritário de cinco empresas do grupo:
- Rádio Gazeta — 5,45%;
- Rádio Clube de Alagoas — 5,45%;
- Jornal Gazeta de Alagoas — 5,14%;
- Gráfica e Editora Gazeta de Alagoas — 5%; e
- TV Gazeta: 4,86%.
A TV Gazeta é parceria da Globo. A emissora atua como afiliada da empresa da família Marinho em todo o Estado de Alagoas.
Herdeiro de Pedro Collor diz que não participam das empresas
Os herdeiros de Pedro Collor também afirmam que, depois da morte do empresário, eles “não participaram de atos de gestão, não influenciaram nas decisões administrativas e tampouco conseguiram proventos da sociedade”.
“Cabe ressaltar que a recuperação judicial é decorrente de situações absolutamente distantes da data de falecimento do Sr. Pedro”, dizem os herdeiros do empresário no processo contra o ex-presidente da República. “Portanto, não há que se falar em responsabilização do espólio ou dos herdeiros pelos débitos da sociedade.”
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O pedido aconteceu depois que o patrimônio deixado por Pedro começou a ser acionado na Justiça em ações contra a OAM. No entanto, na última quinta-feira, 25, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não acatou o pedido.
Com isso, o uso do patrimônio pessoal dos sócios está autorizado a ser usado, o que incluem as ações do espólio de Pedro. O processo agora está em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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