A Globo conseguiu derrubar na Justiça a liminar que obriga a rede a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Melo. Ela, no entanto, não conseguiu rescindir seu vínculo com o canal local.
Segundo informações divulgadas, o acordo entre as empresas terminou no dia 31 de dezembro de 2023, mas uma liminar proferida pela 10ª Vara Cível do TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) obrigava o canal a renovar o documento com a parceira até 2028 para não prejudicar o conglomerado local, que está em recuperação judicial.
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A liminar foi derrubada pelo desembargador de plantão Paulo Zacarias, do TJAL, nesta quarta (3). De acordo com informações do site É Assim, o juiz, no entanto, decidiu manter o contrato entre a Globo e a Gazeta, pelo menos, até o julgamento do mérito no plenário da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça.
O recesso judiciário vai até o dia 22 de janeiro, o que deve prolongar em mais alguns dias a expectativa sobre o futuro do sinal da Globo em Alagoas. A TV Elo, do Grupo Nordeste de Comunicação, será a nova afiliada da rede em Alagoas e já tem sinal em testes no ar com a programação do Futura, canal da Fundação Roberto Marinho.
TV de Collor diz que pode declarar falência sem dinheiro da Globo
A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar no dia 4 de dezembro que obrigava a Globo a renovar por mais cinco anos o contrato de parceria com a TV Gazeta. Ao pedir a decisão de caráter de urgência, o canal argumentou que poderia ir à falência sem o dinheiro da rede.
Os advogados também alegaram que caso o contrato não seja renovado teria que demitir 209 dos 279 funcionários da companhia. Na ocasião, a decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.
O acordo firmado pela Globo com a TV Gazeta desde 1975 diz que o foro competente para discutir a relação com a afiliada alagoana é o Rio. Caso consiga levar a disputa para o Rio, a afiliada alagoana terá como alternativa ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Se houver a mudança para a Comarca do Rio de Janeiro, a emissora que tem Collor como acionista majoritário terá de ingressar no Superior Tribunal de Justiça para acionar um conflito de competência.
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