O jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta terça-feira, 30, um editorial em que critica decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à imposição de prisão domiciliar a réus já condenados pela suposta trama golpista de 8 de Janeiro.
No texto, intitulado “Decisão inexplicável”, o jornal afirma que o ministro agravou medidas cautelares com base em presunções de fuga, sem que houvesse atos concretos praticados pelos réus atingidos pela decisão. Segundo o editorial, a medida causa “perplexidade” e ultrapassa os limites do devido processo legal.
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Além disso, o Estadão destaca que a decisão ocorreu no dia seguinte à tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Mesmo assim, Moraes determinou a prisão domiciliar de outros dez réus. Estes, porém, vinham cumprindo regularmente as ordens judiciais enquanto aguardavam o trânsito em julgado das condenações.
Jornal critica justificativa de Moraes
O editorial cita a justificativa apresentada pelo próprio ministro. Moraes afirmou que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”. Para o jornal, essa conclusão é uma ilação, sem base em condutas individuais.
O texto também menciona que o ministro declarou que, depois da fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem, “a mesma estratégia de evasão do território nacional também se verificou em relação ao corréu Silvinei Vasques”. A partir disso, Moraes decidiu impor medidas mais duras a outros condenados, mesmo sem indícios de tentativa de fuga por parte deles.
Na avaliação do Estadão, medidas cautelares não podem ser aplicadas como punição antecipada nem fundamentadas em riscos genéricos. O jornal afirma que a doutrina e a jurisprudência brasileiras exigem a individualização dessas medidas, com base em atos concretos atribuídos a cada réu.
O editorial sustenta que punir alguém pelo comportamento de terceiros equivale a instituir um “direito penal por projeção”. Essa prática, no entanto, não encontra respaldo na legislação brasileira. O texto lembra que a Constituição proíbe a transferência de pena entre pessoas. Alafirma que nem mesmo casos complexos envolvendo organizações criminosas autorizam a flexibilização de garantias fundamentais.
Ao final, o Estadão argumenta que agravar a situação jurídica dos condenados sem provas de descumprimento de ordens judiciais não fortalece o STF. Segundo o jornal, a credibilidade da Corte depende não apenas de firmeza, mas do respeito rigoroso ao Estado de Direito. O editorial conclui que o Supremo “tem de ser justo, não implacável”, e alerta que abusos praticados sob o argumento de cautela podem institucionalizar a injustiça.
Estadinho ou, ex tadinho não mais tem
Importância no jornalismo
Estou cansado de ler que jornal critica, alerta, sustenta. Não está na hora dessa gente fazer alguma coisa prática?
Estamos vendo parte da imprensa querer dourar a pílula, após longo tempo de cumplicidade com os desmandos, arbitrariedade, vingança, e outras canalhices de Moraes, só vou acreditar em algo publicado por esse jornaleco, ou Malu Gaspar metida a jornalista seria, quando eles falarem a verdade sobre a tal tentativa de golpe, já que estão afirmando ter havido arbitrariedades por parte do ministro que tanto enalteceram, então será que a condenação de várias pessoas, não foi por pura vingança, para proteger o sistema, que inclusive sustenta com nosso dinheiro essa cambada, que agora se diz imparcial, o tempo dirá.
Se estão fugindo , é porque desacreditaram da justiça brasileira . E o que está acontecendo em todas as intervenções judiciais , é para desacreditar mesmo . A vergonha sumiu dos códigos civil e penal .
Órgãos de imprensa entre os quais o Estadão, cevaram o monstro que agora se considera acima das leis e da Constituição Federal. Tentam agora, como editoriais, simular preocupação com a preservação do estado democrático de Direito.