As mesmas regras trabalhistas válidas para os empregados do setor privado deverão ser aplicadas aos servidores públicos contratados no regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É o que determinou, em 6 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pelo fim da obrigatoriedade do regime jurídico único.
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A mudança era um desejo dos pagadores de impostos. De acordo com pesquisa Datafolha, que ouviu, em setembro, cerca de 2 mil pessoas de cidades de todo o país, 8 em cada 10 brasileiros defendem que funcionários públicos possam ser demitidos por mau desempenho. Já 71% dos entrevistados são favoráveis a uma reforma que mude a maneira de avaliar o trabalho deles por completo.
Em seu editorial de opinião deste domingo, 17, a Folha de S.Paulo afirma que a estabilidade dos servidores públicos no Brasil precisa de revisão. “Não para permitir demissões em massa, mas para incentivar a produtividade de um Estado que consome cerca de um terço da renda nacional em impostos”, justifica o jornal.
Os privilégios dos servidores públicos
Atualmente, 70% do funcionalismo na União têm estabilidade. “Incluídos Estados e municípios, exorbitantes 65% dos 12,1 milhões de empregados pelo Estado brasileiro gozam desse privilégio”, critica a publicação. Segundo a Folha, “não há paralelo no mundo em abrangência e vantagens que essa estabilidade proporciona”.
O texto toma como exemplo o cenário caótico da pandemia, quando, autorizadas por medida provisória, empresas privadas foram obrigadas a demitir e cortar salários dos funcionários. Enquanto isso, os servidores públicos seguiram intocados e sem cortes nos vencimentos.
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Conforme o jornal, as poucas tentativas de alterar essa situação, desde os anos 1990, “têm sido barradas pelo lobby corporativista, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva e boa parte do Congresso se recusam a enfrentar”.
Em sua decisão, o STF abriu espaço para contratações pelas normas da CLT, o que, em ao menos em tese, concede mais flexibilidade à gestão. “Ainda é preciso observar, no entanto, como tal abertura se dará na prática”.
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Há aqui nos comentários gente que critica funcionários públicos, e não sabem que existe somente a parte do alto escalão que tem privilégios. A funcionários públicos que ralam muito para tirarem seu salário e aind são humilhados por apadrinhados que ganham bem mais. Bom será extiguirem de vez com concursos públicos, pra ficarem só esses bandos de urubus que corroem os cofres públicos com seus cargos comissionados.
O sonho de todo prefeito de direita. Demitir os servidores concursados e colocar seus apadrinhados. Somente 30% dos servidores dos municípios são concursados hoje. A ideia da folha é o retrocesso total do prefeito mandar em todo mundo
Finalmente o mecanismo encontrou o culpado pelas mazelas e incomensurável deficit público do patropi onde a elite mete os peitos, pés e enchem os bolsos … os culpados são os Manés Barnabés, ué não são mais cumpanhêrus?
Jura que essa matéria saiu na Foice? Desse jeito eles vão acabar analisando temas de interesse nacional.
Essas figurinhas grotescas e ESNOBES de funcionários públicos são. Câncer E o adubo da pobreza BOSTILEIRA….ACABEM com essa excrescência de vagabundagem….é hediondo, improdutivo e CARÍSSIMO manter essa gente que não trabalham como se deve…só trabalhar 30% do que os trabalhadores do setor privado labutam todo dia É O COMUM de TODO o funcionário público…