Janja almeja bônus da função pública sem transparência, diz Estadão

Não existe o cargo de “primeira-dama” na administração pública brasileira. Trata-se apenas de um título informal de designação do cônjuge do chefe do Executivo. No entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atribuído à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, um papel institucional que não tem lugar na estrutura formal do Estado.

+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste

Em outras palavras: Lula posicionou sua mulher em uma espécie de limbo funcional, o que é muito conveniente para o governo e para a própria Janja. É o que destaca o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 3.

Sempre que é questionado pela imprensa, não raro por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre a agenda e as despesas públicas de Janja, o Palácio do Planalto, sistematicamente, as sonega sob a justificativa de que a primeira-dama “não exerce função pública” nos termos da Lei 8.112/90, razão pela qual ela estaria isenta de prestar contas à sociedade.

“Contudo, quando interessa ao governo ou à própria Janja, a primeira-dama assume uma posição de destaque, quando não de protagonismo, em eventos oficiais no Brasil e no exterior, representando o governo do marido ou até mesmo o Estado em eventos e instâncias nos quais, a rigor, só servidores ou mandatários investidos do múnus público teriam legitimidade para atuar em nome do país”, afirma o Estadão.

Janja representou o Brasil em eventos oficiais

Exemplos da atuação pública de Janja são abundantes. A primeira-dama representou o Brasil na cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris, teve participação destacada nos eventos ligados à cúpula do G20 no Rio, em novembro passado, e, em breve, deve representar o país em um fórum em Roma sobre a Aliança Global de Combate à Fome.

“Na ausência de Lula, por que é Janja quem irá a Roma, e não o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o embaixador do Brasil na Itália?”, indaga o jornal.

“Como se vê, por um lado, Janja exerce atividades típicas de uma autoridade pública quando lhe convém, inclusive influenciando políticas e agendas do governo”, acrescenta. “Por outro, o Palácio do Planalto se recusa a prestar informações sobre o exercício dessas funções, eximindo-se da obrigação de prestar contas e divulgar detalhes da agenda oficial da primeira-dama.”

Leia também: “Governo promove mudança em lei, mas mantém gastos de Janja sob sigilo”

Para o veículo, essa contradição afronta o princípio da publicidade, estabelecido no art. 37 da Constituição, além de violar o direito constitucional da sociedade à informação, previsto no art. 5.º, inciso XXXIII, da Lei Maior.

“A transparência na administração pública é inegociável, pois se trata de uma das vigas mestras da democracia”, afirma o Estadão. “Qualquer um que exerça função pública, de jure ou de fato, deve estar submetido aos mecanismos de controle exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio.”

O status impreciso de Janja, portanto, além de suscitar sérias dúvidas quanto ao compromisso do governo de seu marido com a publicidade de seus atos, ainda se afigura como uma violação permanente da legislação brasileira.

Leia também: “Rosângela Moro apresenta projeto para acabar com o sigilo do Planalto sobre Janja”

“Não se pode servir a dois senhores”, conclui o texto. “Janja não pode usufruir dos bônus da função pública ao mesmo tempo que o governo manobra para evitar seus ônus a todo custo.”