Estadão: Lula coloca estatais a serviço de suas ambições políticas

O financiamento de R$ 752 milhões que a usina hidrelétrica de Itaipu se prepara para liberar para as obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), no Paraná, é o mais recente exemplo da forma deturpada com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca as estatais federais a serviço de suas ambições políticas. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta terça-feira, 18.

Para a publicação, a usina deveria utilizar a sobra de recursos para contribuir com a redução das tarifas da energia que produz — o que tornariam mais baratas as contas de luz dos brasileiros. “Mas, ao invés disso, é fartamente usada como parte de uma espécie de ‘orçamento paralelo’para bancar os gastos do governo, sem qualquer controle público ou necessidade de negociação política”, afirma o veículo.

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As centenas de milhões de reais investidos na parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a conclusão do campus universitário, como revelou uma reportagem do Estadão, são apenas um exemplo do aumento expressivo nos gastos de Itaipu. Desde 2023, sob a gestão de Lula, o número de municípios beneficiados pela usina saltou de 54 para 434. Com isso, o espaço se tornou uma generosa fonte de recursos federais para todas as cidades do Paraná e outras 35 em Mato Grosso do Sul.

“Os gastos são contabilizados pela usina no item ‘outras despesas de exploração’ e incluem itens sem qualquer relação com a geração de energia, como projetos e obras sociais, infraestrutura, apoio cultural e preservação ambiental, entre outros”, diz o jornal. “Essas despesas contribuem para deixar a tarifa de energia mais cara.”

A esta altura, o consumidor de energia já deveria ter sido beneficiado pela quitação, em 2023, da dívida pela construção da usina, que representaria uma economia de cerca de US$ 1,5 bilhão ao ano para a Itaipu Binacional.

No entanto, a conta de luz continua alta, porque embute gastos do governo, como o investimento de R$ 15 milhões para ajudar a bancar um evento paralelo à cúpula do G20 no Rio, em novembro passado, que ficou conhecido como “Janjapalooza”.

Lula faz questão de apregoar sua visão de que Itaipu tem de servir ao Estado, como, aliás, é o seu pensamento sobre todas as estatais, empresas de economia mista e até ex-estatais que passaram à iniciativa privada, como Vale e Eletrobras.

No ano passado, Lula falou sobre a atuação da usina como financiadora de projetos públicos: “Quando temos uma empresa pública, mesmo sendo binacional, que tem volume de rentabilidade, é preciso que você utilize uma parte desse dinheiro dando ao povo melhor qualidade de vida”.

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Destacou ainda que o diretor-geral brasileiro da empresa, Enio Verri, petista que renunciou ao terceiro mandato na Câmara para assumir o cargo, tem sido “uma surpresa extraordinária”, entre outras coisas pela qualidade que Lula mais preza entre executivos, isto é, “muita vontade de fazer política social”.

Repasses de Itaipu dispararam no governo Lula

Como mostrou a reportagem do Estadão, os repasses de Itaipu à “política social” à qual se refere Lula passaram de R$ 124,8 milhões em 2018 para R$ 893,7 milhões em 2023, ou seja, sete vezes mais. Além da burla ao Orçamento federal e do desvirtuamento da principal função da usina, especialistas ouvidos pelo jornal também criticam a falta de transparência desse tipo de despesa.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, lembrou que, na planilha de custos de Itaipu, os gastos “socioambientais” da usina crescem mais do que investimentos em compra de equipamentos, linhas de transmissão e unidades geradoras de energia.

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“Sem entrar no mérito de cada projeto, a função de Itaipu não é bancar políticas públicas, assim como essa também não é a função da Petrobras nem de qualquer outra companhia com participação integral ou parcial do governo”, avalia o Estadão.

“A União pode usar o retorno que recebe dessas empresas, por meio do pagamento de participações no lucro, para financiar investimentos públicos e transferir recursos a municípios e a Estados, desde que de forma transparente, fazendo constar no Orçamento federal a destinação desses recursos e sem interferir no caixa de quaisquer empresas”, acrescenta o jornal.

“Não é tão difícil – a não ser que o objetivo seja gastar dinheiro público sem ter de passar pelos controles democráticos”, conclui o texto.