Em tese, ninguém está acima da lei. Na prática, justamente os servidores responsáveis por aplicá-la estão. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 14.
“Com assombrosa eficiência, as corporações dos operadores do Direito trabalham dia e noite para distorcer o Direito a seu favor, acumulando privilégios”, diz a publicação.
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Os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam reajuste de 19% em seus vencimentos. Além disso, recebem todo mês honorários de sucumbência de ações judiciais que variam de R$ 9 mil a R$ 20 mil. Na prática, isso significa que quase todos recebem o equivalente ao teto do serviço público, de R$ 44 mil.
Mas, segundo o Estadão, aparentemente isso não basta. Na última segunda-feira, 7, o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) estabeleceu um “auxílio-saúde complementar” de até R$ 3,5 mil mensais aos membros da AGU. Como esse pagamento terá caráter “indenizatório”, poderá extrapolar o teto e não será tributado.
O Ministério Público peticionou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de suspensão do benefício.
“A sociedade não aceita mais isso, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços públicos que lhe são oferecidos”, disse o subprocurador-geral ligado à Corte de Contas, Lucas Furtado.
“Aumentos salariais de servidores públicos que já estão recebendo, em sua maior parte, o teto remuneratório federal constituem verdadeira afronta e agressão ao contribuinte, que é quem paga a conta”, acrescentou.
De resto, ao criar um novo benefício, o CCHA, uma entidade privada criada para garantir transparência e isonomia na distribuição dos honorários advocatícios, usurpou competências exclusivas do Ministério de Gestão e Inovação.
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Ex-reitor que chamou Lula de ‘ladrão’ é punido por Comissão de Ética “O aumento também fere o princípio da moralidade administrativa, evidenciando o insaciável apetite por recursos públicos demonstrado pelos membros das carreiras beneficiadas”, disse Furtado.
Ao advogar em causa própria, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis Andrade, se justificou: “Não estou falando que a remuneração do membro da AGU é baixa”, disse à Folha de S.Paulo. “Apenas estou fazendo o comparativo com outras carreiras, demonstrando que ainda existe uma desvantagem.”
“Eis a lógica perversa do ‘privilégio adquirido'”, destaca o Estadão. “Primeiro, um setor da elite do funcionalismo aumenta seus rendimentos. Logo, outros segmentos da elite, pretextando “isonomia”, engordam os seus, ampliando a distância em relação às bases.”
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Salários de servidores ganham dos da iniciativa privada
Os salários dos servidores públicos são, em média, maiores que os de seus pares na iniciativa privada – isso sem contar uma estabilidade quase absoluta, previdência privilegiada e um sem-número de benesses dos quais o trabalhador privado, que paga por eles, jamais verá a cor.
“Se já há desigualdade entre a iniciativa privada e o funcionalismo público, a desigualdade entre as carreiras do topo e as da base do próprio setor público é ainda maior que na iniciativa privada”, afirma o jornal.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. “Em tese, o Estado deveria trabalhar para reduzir a desigualdade”, diz o texto. “Na prática, ele mesmo é a maior máquina de gerar desigualdades.”
A AGU é um bocado de ladrão parasitas e não serve pra absolutamente Nada a não pra roubar dinheiro público
Nada que o Taxad não possa aumentar mais um pouquinho de impostos para atender a demanda dos privilegiados no país dos miseráveis.
A única solução é reduzir o tamanho do Estado !! Estado Mínimo já!! A medida que reduzimos o tamanho do Estado, reduziremos também o número e tamanho das instituições que fazem parte doa três poderes !!
Na verdade esse benefício é única e exclusivamente para os “Advogados e Procuradores”. A matéria generaliza ao mencionar “servidores da AGU” o que dá a entender que o dito benefício é para todos os servidores.