Estadão: STF usurpa, mais uma vez, o papel do Congresso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, sobre a descriminalização do porte de maconha intensificou a crise institucional entre a Corte e o Congresso. Até mesmo Lula (PT) reconheceu que os ministros extrapolaram: “O STF não pode se meter em tudo”, disse o presidente, nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao UOL.

O aumento da fissura entre os Poderes provocada pela decisão foi o tema o editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 27. O texto afirma: “O STF, de novo, usurpa o papel do Congresso”.

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Para o jornal, os ministros da mais alta instância do Poder Judiciário não só se meteram onde não deveriam, como ainda “se colocaram na constrangedora posição de apregoadores da quantidade de gramas de maconha que caracterizaria o porte da droga para uso pessoal ou para fins de tráfico”.

O Estadão pergunta por que a Corte se ateve apenas à maconha, quando a Lei de Drogas não especifica substância alguma.

‘O Brasil não tem um governo de juízes’

Em um momento de autocrítica, o ministro Luiz Fux enfatizou que “o Brasil não tem um governo de juízes”. “Fux reconheceu as críticas legítimas de que o STF estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos”, frisou a publicação.

Contudo, o Estadão destaca que o Brasil só terá a ganhar se as palavras do magistrado carioca forem bem assimiladas por seus pares.

“Elas lançaram luz sobre o papel institucional da Corte Constitucional e, de forma indireta, reforçaram a ideia de que a legitimidade do STF e a força de sua jurisprudência no tempo vêm da impessoalidade das decisões colegiadas, não do protagonismo vaidoso daqueles que o integram”, observou o texto.