Fiasco do Brasil em ranking de corrupção reflete Lava Jato e farra de emendas, dizem jornais

Na vida pública, como na particular, é frequentemente possível optar por um ou outro caminho. Entretanto, não se podem escolher as consequências da opção tomada. Tal reflexão, segundo editorial da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 13, é válida para ilustrar o lamentável afrouxamento, nos últimos anos, das regras e práticas destinadas a coibir a corrupção no Brasil.

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“A progressiva tolerância com a rapinagem do colarinho branco configurou, nesse período recente, o verdadeiro e talvez único projeto de união nacional a agregar o chamado centrão e os dois polos do espectro partidário”, afirma a Folha. “Do congraçamento participam também as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário.”

Escolha feita, consequência deflagrada. Em 2024, o Brasil teve o pior desempenho em 12 anos no mais reputado levantamento global sobre a percepção da corrupção. O país caiu três posições em relação a 2023 e foi o 107º colocado numa lista de 180 nações arroladas no indicador da Transparência Internacional.

O Brasil divide a desonrosa posição com Turquia, Argélia, Tailândia, Níger, Malaui e Nepal. No score sintético, produzido com dados de organizações globais e entrevistas com agentes privados, a república brasileira caiu também em termos absolutos e é tida como mais corrupta que Índia, Indonésia e Marrocos.

“Mas o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, mostra-se bem menos preocupado com o retrocesso no combate ao flagelo da corrupção do que com a má imagem do país revelada pelo documento da Transparência Internacional”, afirma o jornal. “Levar a sério esse indicador pode, segundo ele, alimentar ‘narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas’.”

“Tornou-se lugar-comum do discurso governista tratar a veiculação de dados ou argumentos desabonadores como ameaças de bomba atômica autoritária”, acrescenta. “Enquanto isso, dissimula-se o acordão formado nas altas esferas da República para destruir os esforços anticorrupção do passado e fazer vista grossa a potenciais desmandos do presente.”

Uma reviravolta do Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou, para efeitos práticos, um dos maiores escândalos de desmandos com dinheiro público que já se documentaram no país sob a Lava Jato. O Palácio do Planalto passa a mão na cabeça de um ministro sob suspeita de desviar recursos da estatal Codevasf.

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“A sem-cerimônia com que deputados federais e senadores torram bilhões em emendas de escasso controle escancara o baixíssimo risco de operações fraudulentas serem objeto de detecção, denúncias e condenações judiciais definitivas”, opina a Folha. “A farra se dissemina em Assembleias estaduais e Câmaras municipais.”

“Desmerecer o diagnóstico da Transparência Internacional não mudará a realidade de que a corrupção vem se tornando mais tolerável no Estado brasileiro”, continua o jornal. “Se há algo que desestabiliza a democracia nesse tema é o descaso com o dinheiro dos contribuintes.”

Brasil volta a ser “lugar bom” para corrupção

O jornal O Globo concorda e afirma que, nos dois últimos anos, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu multas bilionárias do grupo J&F e da Odebrecht e negou-se a levar os casos para a apreciação do plenário da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu de quase todas as decisões, mas até o momento a Corte pouco — se algo — fez para analisar os recursos.

Faz tempo o Legislativo tem sido uma usina de escândalos relacionados a emendas parlamentares. O ano passado não foi diferente. Entre 2022 e 2024, o orçamento empenhado em emendas cresceu 63%, chegando a R$ 46 bilhões. Nenhum Parlamento no mundo destina gastos na mesma proporção.

“A anomalia prima pela opacidade”, afirma O Globo. “Deputados e senadores fazem o que podem para esconder quem toma as decisões e o destino dos recursos.”

“Depois de as emendas do relator que alimentavam o ‘orçamento secreto’ serem julgadas inconstitucionais em 2022, os parlamentares passaram a usar as emendas de comissão para dirigir os recursos, um subterfúgio para impossibilitar a identificação do ‘parlamentar patrocinador'”, acrescenta o jornal. “Episódios escabrosos de desvios e corrupção aparecem sempre que há esforço maior de investigação.”

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“Cada movimento do Congresso para tentar justificar o gigantismo e a opacidade das emendas aumenta a convicção de que algo de errado ocorre no Brasil”, avalia o texto.

Pelas declarações dos recém-empossados presidentes da Câmara e do Senado, prosseguirá o embate do Parlamento com a Constituição.

Para O Globo, as tentativas de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e de anistiar os manifestantes do 8 de janeiro “em nada contribuem para atenuar a percepção de leniência com a corrupção”. “A queda do Brasil na lista da Transparência poderá ser ainda mais vergonhosa”, conclui.