Na vida pública, como na particular, é frequentemente possível optar por um ou outro caminho. Entretanto, não se podem escolher as consequências da opção tomada. Tal reflexão, segundo editorial da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 13, é válida para ilustrar o lamentável afrouxamento, nos últimos anos, das regras e práticas destinadas a coibir a corrupção no Brasil.
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“A progressiva tolerância com a rapinagem do colarinho branco configurou, nesse período recente, o verdadeiro e talvez único projeto de união nacional a agregar o chamado centrão e os dois polos do espectro partidário”, afirma a Folha. “Do congraçamento participam também as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário.”
Escolha feita, consequência deflagrada. Em 2024, o Brasil teve o pior desempenho em 12 anos no mais reputado levantamento global sobre a percepção da corrupção. O país caiu três posições em relação a 2023 e foi o 107º colocado numa lista de 180 nações arroladas no indicador da Transparência Internacional.
O Brasil divide a desonrosa posição com Turquia, Argélia, Tailândia, Níger, Malaui e Nepal. No score sintético, produzido com dados de organizações globais e entrevistas com agentes privados, a república brasileira caiu também em termos absolutos e é tida como mais corrupta que Índia, Indonésia e Marrocos.
“Mas o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, mostra-se bem menos preocupado com o retrocesso no combate ao flagelo da corrupção do que com a má imagem do país revelada pelo documento da Transparência Internacional”, afirma o jornal. “Levar a sério esse indicador pode, segundo ele, alimentar ‘narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas’.”
“Tornou-se lugar-comum do discurso governista tratar a veiculação de dados ou argumentos desabonadores como ameaças de bomba atômica autoritária”, acrescenta. “Enquanto isso, dissimula-se o acordão formado nas altas esferas da República para destruir os esforços anticorrupção do passado e fazer vista grossa a potenciais desmandos do presente.”
Uma reviravolta do Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou, para efeitos práticos, um dos maiores escândalos de desmandos com dinheiro público que já se documentaram no país sob a Lava Jato. O Palácio do Planalto passa a mão na cabeça de um ministro sob suspeita de desviar recursos da estatal Codevasf.
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“A sem-cerimônia com que deputados federais e senadores torram bilhões em emendas de escasso controle escancara o baixíssimo risco de operações fraudulentas serem objeto de detecção, denúncias e condenações judiciais definitivas”, opina a Folha. “A farra se dissemina em Assembleias estaduais e Câmaras municipais.”
“Desmerecer o diagnóstico da Transparência Internacional não mudará a realidade de que a corrupção vem se tornando mais tolerável no Estado brasileiro”, continua o jornal. “Se há algo que desestabiliza a democracia nesse tema é o descaso com o dinheiro dos contribuintes.”
Brasil volta a ser “lugar bom” para corrupção
O jornal O Globo concorda e afirma que, nos dois últimos anos, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu multas bilionárias do grupo J&F e da Odebrecht e negou-se a levar os casos para a apreciação do plenário da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu de quase todas as decisões, mas até o momento a Corte pouco — se algo — fez para analisar os recursos.
Faz tempo o Legislativo tem sido uma usina de escândalos relacionados a emendas parlamentares. O ano passado não foi diferente. Entre 2022 e 2024, o orçamento empenhado em emendas cresceu 63%, chegando a R$ 46 bilhões. Nenhum Parlamento no mundo destina gastos na mesma proporção.
“A anomalia prima pela opacidade”, afirma O Globo. “Deputados e senadores fazem o que podem para esconder quem toma as decisões e o destino dos recursos.”
“Depois de as emendas do relator que alimentavam o ‘orçamento secreto’ serem julgadas inconstitucionais em 2022, os parlamentares passaram a usar as emendas de comissão para dirigir os recursos, um subterfúgio para impossibilitar a identificação do ‘parlamentar patrocinador'”, acrescenta o jornal. “Episódios escabrosos de desvios e corrupção aparecem sempre que há esforço maior de investigação.”
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“Cada movimento do Congresso para tentar justificar o gigantismo e a opacidade das emendas aumenta a convicção de que algo de errado ocorre no Brasil”, avalia o texto.
Pelas declarações dos recém-empossados presidentes da Câmara e do Senado, prosseguirá o embate do Parlamento com a Constituição.
Para O Globo, as tentativas de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e de anistiar os manifestantes do 8 de janeiro “em nada contribuem para atenuar a percepção de leniência com a corrupção”. “A queda do Brasil na lista da Transparência poderá ser ainda mais vergonhosa”, conclui.
FIZERAM DE TUDO PARA A QUADRILHA VOLTAR AO LOCAL DO CRIME, E AGORA RECLAMAM.
Publicado no La Verdad de Venezuela hoje:
Ranking de países de Latam y el Caribe con mejor calificación en el IPC
Uruguay – 76/100 puntos
Barbados – 68/100 puntos
Bahamas – 65/100 puntos
Chile – 63/100 puntos
San Vicente y las Granadinas – 63/100 puntos
Dominica – 60/100 puntos
Santa Lucía – 59/100 puntos
Costa Rica – 58/100 puntos
Jamaica – 44/100 puntos
Cuba – 41/100 puntos
Trinidad y Tobago – 41/100 puntos
Surinam – 40/100 puntos
Guyana – 39/100 puntos
Colombia – 39/100 puntos
Argentina – 37/100 puntos
República Dominicana – 36/100 puntos
Brasil – 34/100 puntos
Panamá – 33/100 puntos
Ecuador – 32/100 puntos
Perú – 31/100 puntos
Bolivia – 28/100 puntos
Guatemala – 28/100 puntos
México – 26/100 puntos
Honduras – 22/100 puntos
Paraguay – 24/100 puntos
Haití – 16/100 puntos
Nicaragua – 14/100 puntos.
Venezuela – 10/100 puntos.
Casos de Argentina, Brasil, Colombia y México
Colombia, la cuarta economía más grande de Latinoamérica, estuvo mejor puntuada en el IPC que las otras tres: Brasil, México y Argentina. Pese a ello, pasó de obtener 40 puntos en 2023 a 39 puntos en 2024.
“A pesar de las promesas de un cambio significativo, la Administración del presidente Gustavo Petro no ha logrado consolidar la lucha contra la corrupción como una prioridad estratégica, viéndose opacada por los escándalos que ha enfrentado y los cuestionamientos persistentes dentro de su entorno cercano”, reseñó Transparencia por Colombia.
Argentina, situada un lugar más abajo de Colombia en el listado, se mantuvo estancada con 39 puntos en los dos últimos años, pese al cambio de Gobierno. En este caso, Luciana Torchiaro, asesora regional para las Américas de Transparencia Internacional, subrayó la falta de acceso a la información pública.
“En Argentina, un nuevo decreto redefinió los conceptos de información pública y privada, limitando el acceso de la ciudadanía, mientras que la cantidad y calidad de las respuestas del Poder Ejecutivo a las solicitudes de acceso a la información han disminuido”.
La cantidad y calidad de las respuestas del Poder Ejecutivo a las solicitudes de acceso a la información disminuyeron en 2024, durante el primer año de Javier Milei.
México llama la atención, toda vez que ocupó la posición 23 a nivel latinoamericano y la 140 a nivel global. Entre las claves para entender el resultado, Transparencia Mexicana expuso la “incertidumbre” sobre el alcance y la implementación de las reformas en materia de transparencia, anticorrupción y al Poder Judicial.
Asimismo, citó la “impunidad en casos como Odebrecht, Pemex Agronitrogenados y la Estafa Maestra”, además de los “bajos niveles de sanción en materia de responsabilidades administrativas identificadas por los órganos de fiscalización superior”.
Acerca de Brasil, Transparencia Internacional señaló que se sitúa en el lugar 107 entre 180 países evaluados, lo que supone su peor posición en la serie histórica.
Y el director ejecutivo de la oenegé en Brasil, Bruno Brandao, argumentó: “En 2024, Brasil fracasó, una vez más, en revertir la trayectoria de los últimos años de desmantelamiento de la lucha contra la corrupción. Por el contrario, lo que vimos fue el avance del proceso de captura del Estado a través de la corrupción”.
Fuente: Bloomberg
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