Flávio Dino quer 'governar e legislar', critica jornal

A falência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em preservar os biomas nacionais, afetados por queimadas, não autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a preencher o vazio de governança deixado pelo chefe de Estado e de governo. Nem muito menos por meio de decisões tomadas por um só ministro: no caso, Flávio Dino.

É o que diz um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado na manhã desta terça-feira, 24. Na avaliação do veículo, o ministro, novato do STF, tem adotado medidas que ultrapassam suas atribuições, especialmente no que diz respeito à governança ambiental. 

“Ao que consta, a separação de Poderes ainda vige no país”, afirma o editorial. “Mas Dino, decerto imbuído daquelas boas intenções das quais o inferno está cheio, além de usurpar competências do presidente da República sem ser incomodado por seus pares no STF e, sobretudo, pelo usurpado, agora avança, pasme o leitor, sobre a prerrogativa do Congresso de propor emendas ao texto constitucional. E pior: por via indireta.”

Recentemente, Dino ordenou a realização de “estudos” sobre a aplicação do artigo 243 da Constituição para expropriação de terras em casos de desmatamento ilegal causado por incêndios intencionais.

O artigo só permite a expropriação de propriedades rurais e urbanas para reforma agrária e programas de habitação popular em casos de culturas ilegais de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo.

Dino é “senador togado”, reforça Estadão

O jornal ainda lembrou da descrição de Dino como “senador togado”, realizada pelo colunista Carlos Andreazza. Para o Estadão, em tempos de normalidade democrática, seria óbvio que os ministros do STF devem cumprir a Constituição como está escrita, sem promover alterações.

Contudo, a espera por autocontenção dos ministros da Suprema Corte “parece inútil”. “É necessário questionar quem ou o que deterá esse abuso de poder, que se tornou comum entre os membros do Judiciário”, acrescenta o veículo.

Além dos “estudos” sobre o artigo 243, Dino determinou que o Palácio do Planalto, partidos políticos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e organizações da sociedade civil se manifestem sobre sua “emenda” constitucional em 15 dias.

“Para tristeza de todos os que ainda guardam algum respeito pelos princípios republicanos neste país, todas essas decisões do ministro Flávio Dino foram tomadas no âmbito de um ‘pacote de medidas’ propostas por ele em audiências de “conciliação” que, a rigor, nem sequer deveriam ter sido realizadas.”

Ineficiência de Lula cria problemas

O ministro conduz tais audiências na condição de relator do voto vencedor em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que já foi julgada pelo plenário do STF no início deste ano e para a qual já há acórdão publicado.

A publicação avalia que falta de reação de outros ministros do STF a essa situação é tão grave quanto as ações expansionistas de Dino, levantando suspeitas de “compadrio no desrespeito à Constituição” entre os membros da Suprema Corte.

Além disso, para o Estadão, a inoperância de Lula no combate às queimadas não resolve um problema e ainda cria outro. “O fogo que consome os biomas e a reputação do Brasil na seara ambiental também chamusca o que ainda resta de institucionalidade no país”, conclui o jornal.

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