O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou o argumento de excesso de duração de investigações para negar a prorrogação da CPI do Crime Organizado no Senado, mas, dias depois, passou a defender a continuidade por tempo indeterminado do Inquérito das Fake News na Corte. A contradição foi destaque em editorial do jornal Gazeta do Povo publicado neste domingo, 3.
Ao barrar a extensão da CPI, que funcionou por seis meses e tinha pedido de prorrogação por mais quatro — conforme previsão regimental —, Gilmar afirmou que “não é raro que entre nós, aqui […] tranquemos os inquéritos eternos, as investigações que acabam se alongando no tempo”. Ele disse ainda que “as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal”.
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A justificativa, no entanto, contrasta com declarações recentes do próprio ministro sobre o Inquérito das Fake News, aberto no STF em 2019 e que completou sete anos em março. Em entrevistas recenties, Gilmar defendeu a ideia de que a apuração permaneça ativa. Questionado no Jornal da Globo, afirmou que o inquérito “vai acabar quando terminar” e que o tribunal deveria “mantê-lo pelo menos até as eleições”.
“É evidente que Gilmar não defenderia justamente agora o fim do inquérito no qual ele quer ver investigado o seu mais novo desafeto”, afirma o jornal. “Mas essa sinceridade tão característica de quem tem a certeza de poder fazer o que bem entende sem ser cobrado confirma (de novo) que o Inquérito das Fake News de fato não passa de uma ferramenta de autoproteção do Supremo e intimidação de seus críticos.”
O editorial sustenta que o inquérito é um exemplo de investigação prolongada sem critérios objetivos. “Se há algo que merece os adjetivos ‘indevido’ e ‘sem critério’, é o Inquérito das Fake News”, afirma o texto, ao lembrar que o procedimento foi instaurado de ofício pelo STF, sem provocação do Ministério Público.
A Gazeta destaca como a investigação, inicialmente voltada a apurar ameaças à Corte, foi esticada ao longo dos anos. O inquérito “já serviu para censurar críticos da Corte e veículos de comunicação”, além de alcançar fatos sem relação direta com o Supremo, como o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gilmar incluiu Zema no Inquérito das Fake News
As declarações recentes de Gilmar Mendes ocorrem no contexto de ameaças ao ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, que teve seu nome incluído no inquérito depois da divulgação de vídeos satíricos nas redes sociais. Para o jornal, a defesa da continuidade da investigação nesse momento reforça a percepção de uso estratégico do instrumento.
“Se há algo que merece os adjetivos “indevido” e “sem critério”, é o Inquérito das Fake News”, diz o texto. A Gazeta descreve a investigação como um “juízo universal” no qual “cabe absolutamente tudo”, cuja manutenção indefinida permitiria ao STF ampliar seu raio de atuação sobre temas políticos e eleitorais.
Por fim, o jornal relaciona o cenário a recentes pressões sobre a Corte, que incluem descobertas sobre a relação de ministros com escândalo do Banco Master e decisões que impactaram investigações no Congresso. “Se depender do decano do STF”, conclui o texto, o Inquérito das Fake News “permanecerá aberto enquanto houver gente a calar”.
Dois pesos e duas medidas sempre. Ser advogado nestes dias deve estar muito difícil. A insegurança jurídica campeia e o q vale é a capa do processo onde fica o nome do litigante.