A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 9,9 milhões ao Procon de São Paulo por propaganda enganosa relacionada ao Campeonato Brasileiro de 2019. O órgão de defesa do consumidor alega que a empresa não cumpriu a promessa de transmitir todos os jogos do torneio. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 24, pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em 13 de junho, o Procon entrou com uma ação na Justiça para solicitar a execução da condenação contra a Globo. O processo, que começou em 2019, já foi julgado em todas as instâncias e não cabe mais recurso. A emissora preferiu não comentar o caso judicial.
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De acordo com o Procon, a Globo divulgou que seus canais Premiere e Premiere Play transmitiriam todos os jogos das séries A e B do Brasileirão, sem ter fechado acordos de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico Paranaense. Os jogos do alviverde começaram a ser exibidos a partir da sexta rodada, enquanto os do Furacão não foram transmitidos até hoje.
Em 16 de março de 2022, a 9ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a decisão desfavorável à Globo. O relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, concluiu que a emissora “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”.
Globo teria veiculado conteúdo “parcialmente falso”
O magistrado também afirmou que os fatos “não deixam dúvidas” sobre a publicidade enganosa, “com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados outros sobre o serviço ofertado”.
“O mal agir da apelante culminou, também, na subsunção na segunda prática proibida, a do dever de informação, transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual”, disse Palu. “Eis que veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço.”
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A Globo recorreu, alegando não haver comprovação de práticas abusivas pelo Procon, e negou infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A emissora disse que as negociações com o Palmeiras e o Athletico-PR continuaram por meses depois do início do campeonato, sem omitir o status das negociações, e questionou o valor da multa.
No entanto, a Justiça manteve a multa por considerar justa pelo poder de arrecadação do Premiere, que gera cerca de R$ 500 milhões anuais em assinaturas, divididos entre os clubes. O Procon usará a quantia para campanhas de defesa do consumidor.
Bem feito.