Os conglomerados por trás da Globo e do SBT solicitaram permissão ao Ministério da Fazenda para ingressar no mercado de apostas, as famosas bets. No entanto, a regulamentação existente proíbe essas empresas de adquirirem, licenciarem ou financiarem direitos de transmissão de eventos esportivos. A regulação afeta também “companhias controladas e controladoras”.
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Para contornar essas restrições, as empresas firmaram acordos com multinacionais. Executivos das empresas de comunicação assumiram cargos de liderança nos sites de apostas. O Grupo Globo, por exemplo, fechou uma parceria com a Leo Vegas, subsidiária da MGM, utilizando os CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures. As informações são da Folha de S.Paulo.
Parcerias estratégicas da Globo e SBT para entrar no mercado das bets
Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora, vai dirigir a marca Todos Querem Jogar (TQJ) em parceria com a britânica OpenBet. O SBT atualmente exibe partidas da Libertadores e da Champions League. O Grupo Globo declarou que não controla a BetMGM, parceria com a MGM:
“Temos uma participação minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada”, diz o grupo.
O artigo 18 da Lei 14.790 proíbe a compra de direitos de transmissão por operadores de apostas e suas controladas e controladoras. Luiz Felipe Maia, advogado especializado em sites de apostas, explicou que essa proibição foi criada para proteger as emissoras de televisão da concorrência das empresas de apostas. Maia comentou: “Isso tenderia a encarecer esses direitos. Essa restrição, na verdade, foi para proteger as empresas de mídia”.
Legislação e as estratégias das empresas de mídia
A legislação, no entanto, permite que conglomerados de mídia atuem como minoritários em empresas de apostas, o que Maia descreve como uma “jabuticaba”. Antes de o governo enviar o projeto de lei ao Congresso, em julho, Fernando Vieira de Mello Filho, diretor de relações institucionais da TV Globo, reuniu-se com João Francisco Cimino Manssur, ex-assessor especial da Fazenda.
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Em países como EUA, Reino Unido e Austrália, há menos restrições para que empresas de mídia controlem apostas. Na França e na Alemanha, as regras são mais rígidas, para evitar conflitos de interesse entre transmissão de eventos e apostas, conforme o advogado Rubio Teixeira, da Octus. Ambos os advogados acreditam que a Globo não enfrentará dificuldades para obter licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
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Investimentos e participação no mercado
O Grupo Globo investiu R$ 54,2 milhões na BetMGM, detendo 49,97% da empresa, que possui capital social de R$ 108,45 milhões. Alessandra Catran Lewit, diretora do Cartola, estará à frente da BetMGM. Executivos da Globo Ventures, como Juliana de Araújo Wanderley Labronici, Pedro Menescal e Gustavo Souza de Lacerda, também estão envolvidos.
Bill Hornbuckle, presidente dos Resorts MGM, destacou:
“Esta aliança histórica nos permite entrar rapidamente no mercado com a escala e expertise necessárias para estabelecer uma posição de partida como um dos principais operadores e provedores da melhor experiência para os clientes em todo o Brasil”.
Compromisso com a ‘ética e a transparência’
Questionada sobre possíveis conflitos de interesse na venda de publicidade, a Globo garantiu seguir seu código de ética. A empresa reafirmou seu compromisso com a função social, cumprimento da legislação e independência editorial. Os brasileiros já têm acesso à marca Leo Vegas, do grupo MGM, que oferece serviços de apostas e caça-níqueis on-line.
Em nota à Folha, o Grupo Silvio Santos afirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas regulatórias brasileiras. A TQJ, com capital de R$ 40 milhões, tem Patrícia Abravanel e Marc Thomas Crean no conselho administrativo, além de outros executivos do Grupo Silvio Santos.
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O grupo contratou Alan Marinovic, ex-diretor do Bradesco, como diretor financeiro, e Waldir Eustáquio Marques, ex-presidente das Loterias Caixa, para a diretoria de relacionamento com o Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, afirmou que o processo de avaliação dos pedidos de licença levará em conta todas as exigências legais.
As operadoras de apostas devem apresentar toda a cadeia de sócios e acionistas até o beneficiário final e associar-se ao Conar. A pasta enfatizou que apenas empresas que cumprirem todas as exigências serão autorizadas.
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