Em editorial publicado neste sábado, 12, o jornal Folha de S.Paulo criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar gasto bilionário fora do Orçamento da União. A medida, segundo o texto, dribla as regras fiscais, impõe nova conta ao contribuinte e agrava a instabilidade econômica.
A fragilidade das contas públicas voltou a se expor com a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de autorizar o pagamento de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas por meio de crédito extraordinário. O mecanismo, no entanto, escapa das metas fiscais e dos limites legais de gastos.
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O valor corresponde à devolução de descontos indevidos promovidos por sindicatos e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o acordo traga reparação para quem contestou os débitos sem resposta, a forma de pagamento ignora as regras orçamentárias e mina a credibilidade do Estado.
Conforme o editorial, os pagamentos não entrarão no cômputo das metas fiscais, que neste ano prevêem déficit primário zero. Ao agir assim, o STF transfere para os cofres públicos um ônus que deveria ser resolvido com cortes de despesas menos prioritárias, e não com exceções ao Orçamento.
Portanto, o uso de crédito extraordinário, tecnicamente reservado a situações urgentes e imprevisíveis, transformou-se em um atalho para atender pressões políticas ou jurídicas sem assumir o impacto real das decisões.
STF contribui para a erosão do controle fiscal
A decisão de Toffoli não é isolada. O governo já empilhou despesas fora das metas com precatórios até 2026. Agora, cogita ampliar o prazo de pagamento de decisões judiciais para Estados e municípios.
Segundo a Folha, a prática fragiliza os instrumentos de controle e distorce a real situação fiscal do país. Cada real fora do Orçamento oficial representa mais dívida, mais juros e menos capacidade de investimento.
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A maquiagem contábil pode suavizar o discurso político. Contudo, não esconde o efeito inflacionário e recessivo que já foi conhecido do Brasil em décadas anteriores.
A irresponsabilidade desses analfabetos – no caso do tofoli, analfabeto jurídico – está destruindo o país. Por que não prendem e obriguem os ladrões a devolver o dinheito que foi roubado, com fez a Lava-jato? Por que nós é que temos que pagar a conta do irmão do Lula??