Em editorial publicado nesta terça-feira, 19, o jornal O Estado de S. Paulo acusou o governo Lula de aproveitar a comoção em torno da “pedofilia on-line” para avançar com um projeto de controle das redes sociais. O veículo ressalta que a proposta ameaça “liberdades democráticas” ao permitir que um órgão ligado ao Executivo suspenda plataformas sem aval judicial.
A repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou redes de exploração de menores na internet, gerou comoção pública nas últimas semanas. Como resultado, o governo anunciou que prepara um projeto de lei para enfrentar o problema. No entanto, o conteúdo da proposta revela uma ambição antiga: ampliar o controle estatal sobre o ambiente digital.
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A minuta do texto, que será enviada ao Congresso, prevê entregar poderes inéditos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça.
Desta forma, o órgão poderia bloquear redes sociais por até 60 dias, sem autorização judicial, caso considere que elas falharam no combate à pedofilia ou a crimes como fraudes e golpes.
Segundo o editorial, o governo quer dar à ANPD a prerrogativa de tirar do ar plataformas inteiras com base em critérios administrativos. Na prática, isso abriria caminho para decisões arbitrárias, tomadas por um ente subordinado ao próprio Executivo, e sem o devido processo legal.
Governo ignora decisão recente do STF sobre liberdade digital
Conforme o Estadão, a proposta atropela a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Em junho, a Corte decidiu que apenas o Judiciário pode determinar a suspensão de redes sociais.
A remoção de conteúdos pode ser feita depois de notificação. Contudo, o bloqueio de plataformas exige decisão judicial com garantia de ampla defesa e contraditório.
O governo, entretanto, quer substituir esse filtro institucional por uma decisão burocrática, tomada dentro de um gabinete ligado ao Planalto. A justificativa é nobre — proteger crianças e adolescentes de abusos digitais. Mas a consequência pode ser desastrosa: transformar a pauta da segurança em arma para calar críticos e censurar conteúdos.
A tentativa não é inédita. O Partido dos Trabalhadores já tentou implantar no país o chamado “controle social da mídia”, termo que disfarça com eufemismo a velha prática da censura estatal.
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De acordo com o editorial, a nova investida segue o mesmo roteiro. Ela explora uma causa legítima para propor mecanismos de vigilância e controle sobre o fluxo de informações.
O texto do governo não especifica com clareza o que caracteriza uma “negligência” no combate à pedofilia por parte das plataformas. Com isso, qualquer autoridade administrativa poderia alegar falha e suspender uma rede social, mesmo diante de simples desacordo ideológico.
É Estadão, vocês estão colhendo aquilo que ajudaram a plantar.
Esse canalha já deveria de estar nos quintos dos infernos.
Se a esquerdopatia não consegue controlar as redes sociais por meio de pesada censura, não consegue se manter no poder.
Palhaçada oportunista deste presepeiro. Não consegue admitir que a opinião publica sobre ele é a pior possível. Quem deve teme!