Estadão cobra 'prudência' na regulamentação das redes sociais

O jornal O Estado de S. Paulo cobrou “prudência” na regulação das redes sociais em editorial publicado nesta terça-feira, 14. O Estadão também criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF), que defendem medidas contra as plataformas digitais.

“A racionalidade nunca pautou o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil”, afirma o Estadão. “E o que já era ruim piorou desde o anúncio das mudanças na política de moderação da Meta feito pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, no dia 7 passado. De lá para cá, o que se vê é uma confusão institucional causada pela politização exacerbada do tema, o que só presta para atender aos interesses do governo Lula e do STF no que concerne à posição do Estado em relação às big techs.”

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Para o jornal, a discussão sobre a regulamentação das redes sociais deve ocorrer no Congresso Nacional. O Estadão defendeu o Marco Civil da Internet e é contra a responsabilização de provedores de internet pelo conteúdo publicado por terceiros. O periódico considera que todas as publicações retiradas da internet devem passar por julgamentos e decisões judiciais.

“Trata-se de uma lei madura, equilibrada, que a um tempo preserva as liberdades constitucionais e assegura aos eventuais ofendidos o direito à reparação”, afirmou o jornal. “Numa democracia, a liberdade de expressão com responsabilidade sempre há de prevalecer.”

Estadão criticou o governo Lula

O Estadão criticou o governo Lula por não focar problemas sociais e econômicos que o país enfrenta e defendeu a liberdade de atuação da empresa privada de Mark Zuckerberg, proprietário das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp. O presidente teria convocado uma reunião de “emergência” com ministros e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para fazer uma reação contra de decisão do empresário.

“O governo não tem de estruturar reação alguma, até porque as medidas anunciadas pela Meta ainda não estão em vigor no Brasil”, informou o Estadão. “Mas os petistas, como é notório, sempre foram afeitos ao ‘controle da narrativa’, chamemos assim, o que, na prática, significa usar e abusar de todos os instrumentos de que dispõem quando estão no poder para impor suas versões dos fatos e limitar a circulação de críticas, especialmente a Lula.”

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O jornal ainda lembrou que o Partido dos Trabalhadores defende abertamente o “controle social da mídia”, o que seria um uma forma suave de defender a censura ao jornalismo pelo Estado. “Como jamais houve apoio para a aprovação desse desvario liberticida, hoje a censura vem empacotada como ‘embate político’ nas redes sociais”, completa o Estadão.

Memes desestabilizam governo

Em 2024, o governo Lula foi alvo de críticas por meio de vídeos e imagens satíricas, conhecidos popularmente como memes. Os conteúdos tinham como objetivo zombar de ações da administração federal, mas foram tratados por Lula e seus ministros como “desinformação”. A AGU chegou a tirar as publicações do ar.

“É esse o mundo sonhado pelos petistas quando vêm a público posar como defensores das leis e da democracia”, afirmou o Estadão.

O periódico também criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por defender uma “regulação das redes sociais” por meio da Corte. “Se há necessidade de regulação, e há, obviamente ela deve ser feita pela sociedade por meio de seus representantes eleitos, e não pelo STF”, comentou o Estadão. “Se o Congresso não o fez até agora, é porque o tema ainda não está politicamente maduro.”

Por fim, o jornal criticou o que chamou de “vilanização” das big techs pelo STF e pelo governo Lula, que as acusam de ser uma ameaça à democracia.

“É perfeitamente legítimo defender a regulação das redes sociais, mas isso deve ser feito com prudência e, principalmente, respeito às competências estabelecidas pela Constituição, e não por voluntarismo dos que se arvoram em fiscais de discurso”, finaliza.