Folha critica Estados que gastam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Em editorial publicado na manhã desta terça-feira, 11, o jornal Folha de S.Paulo criticou o fato de grande parte dos Estados brasileiros gastar acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao todo, 12 entes federativos ultrapassaram limites estabelecidos por lei. Essa irresponsabilidade orçamentária afeta a viabilidade de alocação de recursos em investimentos.

“Com a atenção da sociedade voltada para o descontrole das contas públicas federais, cujo rombo ameaça a estabilidade econômica, também os entes regionais vêm elevando dispêndios de modo acelerado”, informou a Folha. “[Isso] Pode resultar em mais uma crise fiscal no futuro.”

Uma alta nas receitas estaduais ocorre no Brasil desde a pandemia de covid-19, seja pela cobrança de impostos, seja por transferências da União. Apesar disso, há também alta de gastos com pessoal nos Estados, fato que o jornal classifica como “preocupante”. De 2022 para 2024, 25 deles registraram esse aumento, com taxa mediana de 7% acima da inflação. Os dados são de boletim do Tesouro Nacional.

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Em contrapartida, os gastos com investimentos perdem espaços. Nas unidades federativas, esse orçamento representa apenas 8,1% das despesas primárias, enquanto a folha de pagamentos responde por 47,7%.

Com receitas em alta desde a pandemia, seja pelo bom desempenho da coleta de impostos ou por mais transferências da União, observa-se avanço preocupante dos gastos com pessoal nos estados. Houve alta em 25 deles de 2022 para 2023, com taxa mediana de 7% acima da inflação, segundo boletim recém-divulgado pelo Tesouro Nacional.

Enquanto isso, como no Executivo federal, os investimentos perdem espaço. Nos Estados, eles constituem apenas 8,1% da despesa primária total, enquanto a folha de pagamentos responde por 47,7% —com casos de percentuais bem acima dos aceitáveis.

O que diz a lei aos Estados

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de alerta para a remuneração de pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida (RCL). Em 2022, eram 8 Estados ultrapassavam essa condição: Rio Grande do Norte (67%), Sergipe (65,2%), Minas Gerais (64,2%), Acre (60,2%), Rio de Janeiro (59,6%) e Rio Grande do Sul (57,2%).

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A estimativa do Tesouro informa que, se houvesse ocorrido o respeito aos limites nessas unidades da Federação, haveria uma economia de R$ 23,7 bilhões.

“O valor consumido por folhas de pagamento insustentáveis poderia ser alocado em programas sociais e obras de infraestrutura”, opina a Folha. “Na prática, os governadores parecem não ter grandes restrições para gastar. Assim, o país corre grave risco de perder o controle das contas estaduais, essencial para a estabilização da economia e a diminuição da inflação”.

O jornal vê com maus olhos o fato de os Estados seguirem a conduta do governo federal e colocarem as contas públicas em níveis preocupantes. A publicação conclui que o pior cenário é a consolidação de uma desorganização ampla a nível federativo e que “falta diagnóstico e liderança do Executivo federal”.