Jornais criticam nomeação de mulher de ministro de Lula ao TCE do Ceará

Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo publicaram editoriais que criticam a nomeação da mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Onélia Santana, que é psicopedagoga, ocupará a função de conselheira e ganhará R$ 39.717,69 por mês, além de outros benefícios. O cargo é vitalício. A aprovação de Onélia ocorreu em uma votação secreta na Assembleia Legislativa do Estado em que 36 deputados concordaram com sua nomeação.

O editorial de O Globo destaca que Onélia é a quinta mulher de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — todos ex-governadores — que foi “catapultada” a um Tribunal de Contas estadual. As demais são:

• Rejane Dias (mulher do ministro Wellington Dias, Desenvolvimento Social): TCE do Piauí;
• Marília Góes (mulher do ministro Waldez Góes, Desenvolvimento Regional): TCE do Amapá;
• Renata Calheiros (mulher do ministro Renan Filho, Transportes): TCE de Alagoas;
• Aline Peixoto (mulher do ministro Rui Costa, Casa Civil): TCE dos municípios da Bahia.

As leis contra nepotismo proíbem a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Mesmo assim, indicações para TCEs têm sido questionadas na Justiça, mas consideradas legais.

Possível nepotismo em TCE já foi analisado pelo STF

No caso de Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, e nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que a súmula vinculante 13 não se aplica a indicações aprovadas por outro Poder. Daniela foi indicada por 11 líderes partidários, passou por sabatina e foi aprovada na Assembleia, permanecendo no cargo.

“Escolhas dessa natureza, que não respeitam critérios técnicos e os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, enfraquecem os tribunais de contas, órgãos fundamentais no controle externo das finanças públicas”, diz a ONG Transparência Brasil.

Para O Globo, ainda que parentes de políticos possam ser idôneos e capazes, a prática é um péssimo exemplo para o país.

“É improvável que Assembleias Legislativas vetem cônjuges de políticos influentes, mesmo que não preencham as condições exigidas para o cargo”, diz a publicação. “Não cabe a Tribunais de Contas distribuírem empregos públicos a quem quer que seja. Os critérios deveriam ser técnicos. Na letra da lei, pode até não haver ilegalidade, mas não há dúvida de que a prática degrada a gestão pública.”

Ministro da Educação aderiu ao “esposismo”, diz Folha

A Folha destacou o contexto profissional de Onélia Santana: graduada em letras, psicopedagoga clínica, doutora em ciências da saúde, ex-secretária de Assistência Social de Juazeiro do Norte (CE) e ex-secretária estadual de Proteção Social. Apesar disso, o jornal questiona se seu currículo justifica a indicação ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará.

“Esse caminha para se consolidar como emprego ideal para mulheres de ministros”, diz o texto. “Além de Onélia, há outros quatro titulares de pastas cujas consortes estão instaladas em Cortes de Contas.”

O jornal afirma que a prática do “esposismo” não se limita à Esplanada, visto que, no Pará e em Roraima, as mulheres dos governadores Helder Barbalho (MDB) e Antonio Denarium (PP) também têm cargos cobiçados no TCE.

O Brasil possui 33 Tribunais de Contas distribuídos pelos três níveis de governo. A Constituição determina que seus dirigentes precisam ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. “Como se vê, os critérios para aferir tais conhecimentos podem ser bastante elásticos”, diz o jornal.

“Mesmo que se considere útil manter todo esse aparato, não seria difícil aperfeiçoar a legislação de modo a favorecer quadros mais qualificados nas Cortes. Não é o que mundo político fará de bom grado, pelo bem de cônjuges, compadres e aliados”, finaliza a publicação.

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