O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), afirmou que os membros do Congresso à frente da “PEC da Blindagem” querem que parlamentares investigados pela Justiça tenham acesso irrestrito a trechos de inquéritos em curso contra eles mesmos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, pela colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo.
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A chamada PEC da Blindagem tem como objetivo resguardar deputados e senadores de investigações e operações policiais, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovada, os ministros do Supremo não poderão mais limitar o acesso dos investigados aos autos do processo. Hoje, eles só podem ver uma parte do material e, ainda assim, depois de operações de busca e apreensão e análise do conteúdo apreendido.
Elmar Nascimento defende a ideia de que não pode haver sigilo para a parte que está sob investigação.
“Ela não pode ser processada sem saber do que está sendo acusada, sem saber as provas que tem; senão, como ela pode se defender?”, pôs em questão o deputado.
O que disseram MPF e PF
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) disseram à colunista que “o fim do sigilo para os próprios parlamentares pode inibir a produção de novas provas que ainda dependam de interceptações”.
Segundo os órgãos, o acesso irrestrito de deputados e senadores dificultaria operações de busca e apreensão e até mesmo colocaria em risco a proteção de testemunhas.
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Outra proposta que poderá passar na PEC da Blindagem é o fim do foro privilegiado de parlamentares. A partir dessa medida, todos processos contra deputados e senadores passariam a ser julgados em primeira instância.
A mudança tiraria tais processos do STF e por consequência, das mãos de Alexandre de Moraes.
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Deixa eu entender. Ministros do SUPREMO que informam em palestras “nós derrotamos o bolsonarismo” (Barroso), que diz que “sua família sofreu agressão em aeroporto internacional”, e que ” os golpistas queriam enforca-lo”,e que “reage ao ministro Andre Mendonça, na defesa de Flavio Dino como fosse seu advogado”(Moraes), e outros que se ofendem, não podem ter seus sigilos telemáticos e fiscais quebrados, seus celulares apreendidos e outras praticas que o JUDICIÁRIO faz constantemente contra a oposição a este governo?
Essa “pescaria” não nos revelaria como se comporta a CORTE? São seres superiores?
Nenhuma dessas mudanças previstas para serem aprovadas na PEC (da proteção contra os abusos) seria necessária se as regras da ampla defesa e do contraditório estivessem sendo observadas.
Facistas ocupando cargo no sistema judiciário e policial não querem fazer valer a constituição.
Simples assim.
O festival do golpismo brasileiro é uma tragicomédia, ficaram de quatro para o poder judiciário, criaram um monstro, agora reclamam da “falta de vaselina” ?
HA HA HA HA
Todos são iguais perante à lei mas, uns são mais iguais do que outros !
Que merrrcadoria !