A Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 200 mil a dois adolescentes de Aracaju (SE) que tiveram seus rostos exibidos em uma reportagem do Cidade Alerta, em 2016.
Na época, o noticiário era apresentado por Marcelo Rezende (1951-2017). A reportagem mostrava a situação de um idoso que estaria sendo maltratado e mantido em cárcere privado pela mulher, mãe dos dois jovens.
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De acordo com o portal F5, da Folha de S.Paulo, os adolescentes entraram na Justiça com alegação de que se tornaram vítimas de chacotas e perseguições depois que a reportagem sobre o suposto crime foi ao ar.
O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, deu decisão favorável aos irmãos e alegou “nítida exposição vexatória de pessoas em formação” e viu uma violação do direito fundamental dos menores. Não foi informada a idade dos jovens atualmente.
Record recorre de decisão judicial
A Record se defendeu na ação ao afirmar que borrou o rosto dos adolescentes na reportagem que foi ao ar no Cidade Alerta. Os jovens, no entanto, afirmaram que não conseguiram mais ter paz para seguir a vida depois que foram mostrados no programa.
Além disso, ambos foram inocentados de qualquer acusações, o que acabou aumentando a sensação de injustiça. A Justiça decidiu condenar a emissora, que já entrou com um recurso. Ainda não há previsão de quando esse recurso será julgado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é responsável por garantir a proteção da imagem de menores de idade em situações de exposição na mídia, principalmente em reportagens que relatam algum tipo de crime, como é o caso da matéria exibida na Record há oito anos.
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