O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu a realização do aborto em mulheres com mais de seis semanas de gestação. Ele proferiu a declaração na noite desta quinta-feira, 27, durante o primeiro debate para as eleições presidenciais norte-americanas.
“Em até seis semanas de gestação, você não sabe se está grávida”, disse Biden, ao rejeitar a argumentação do ex-presidente Donald Trump, que é contra o aborto. O médico precisaria decidir as circunstâncias com você.”
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Em abril, a Suprema Corte dos EUA manteve a validade de uma lei na Flórida que proíbe o aborto depois de 15 semanas de gravidez. Os magistrados permitiram, contudo, que os cidadãos debatam uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para permitir a realização do aborto.
“A gente devolverá aos Estados o direito de decidirem?”, perguntou Biden, durante o debate promovido pela CNN. “Há tantas mulheres jovens passando por isso. Uma mulher assassinada… Muitas são estupradas por membros da família, por conhecidos. Elas não podem fazer nada. Terão de cruzar o Estado para abortar?”
Trump, por sua vez, ressaltou a importância de os Estados terem autonomia para decidir sobre o assunto. Disse ainda que casos de estupro, incesto e perigo para a vida da mãe devem ser analisados, embora ele seja pessoalmente contra o aborto.
“O problema é que Biden é radical”, afirmou Trump. “Ele quer tirar a vida da criança no oitavo mês, no nono mês. Mesmo depois do nascimento.”
O aborto e o caso Roe v. Wade
Em artigo publicado na Edição 119 da Revista Oeste, Ana Paula Henkel escreve sobre a anulação do caso Roe v. Wade, a “esticadinha ativista” da Suprema Corte Norte-Americana de 1973. Na prática, essa decisão encerrou o reconhecimento do “direito constitucional” ao aborto e deu aos Estados o poder de permitir, limitar ou proibir completamente a prática.
“Roe v. Wade foi uma daquelas decisões cuja defesa você nunca ouviu em seus próprios termos. Muitas pessoas querem o aborto legal, mas ninguém nunca explicou como exatamente a Constituição garante isso. A lei de 1973 promulgada por militantes na Suprema Corte Norte-Americana nunca passou, na verdade, de um documento político. Não era um parecer jurídico e, por isso, sua existência degradou e minou a legitimidade da SCOTUS, uma das instituições mais importantes do país. O objetivo das supremas cortes é simples: determinar se as leis que os políticos aprovam nas casas legislativas são consistentes com a Constituição. Só isso. Isso é tudo o que um Supremo Tribunal faz. Ou pelo menos deveria fazer, não é, Alexandre?
Por 50 anos, a Suprema Corte dos EUA lutou para justificar sua decisão em Roe v. Wade, mas era difícil defender o indefensável. Até a falecida juíza Ruth Bader Ginsburg, uma das juízas mais progressistas da história norte-americana, expressou sérias dúvidas quanto à legalidade da legislação. Em nenhum lugar do texto, estrutura e significado da Constituição pode ser encontrado um ‘direito de privacidade ao aborto’. Não é explícito nem implícito. Em Roe v. Wade, os juízes simplesmente inventaram um direito que não existe. E este foi um erro lamentável que não apenas tirou dos Estados, através de seus legisladores, o direito e a autonomia para decidir a questão, mas ceifou a vida de milhões de bebês nos ventres de suas mães.”
