A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira, 2, o megapacote de reformas liberais conhecido como “Lei Omnibus”. A proposta havia sido idealizada pelo presidente Javier Milei.
A medida legislativa, cujo nome oficial é “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, foi apresentada pelo governo no dia 27 de dezembro de 2023. Inicialmente, o documento tinha 664 artigos.
Depois de negociações entre o governo e o Congresso foram retirados 278 artigos. Ou seja, permaneceram 386 artigos.
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A aprovação ocorreu depois de Milei aceitar uma série de mudanças no projeto, como a redução de número de empresas que serão privatizadas e a contenção dos poderes extraordinários concedidos ao presidente da República.
A votação na Câmara contou com 144 votos a favor e 109 deputados contrários. Foram três dias de debates.
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O resultado foi positivo para o governo, já que o partido do presidente, A Liberdade Avança, conta com apenas 38 dos 257 deputados.
Milei teve que suavizar decreto de reformas para garantir aprovação
Agora, as empresas privatizadas serão somente 27, e não mais 41 como inicialmente proposto pelo governo.
Outro ponto que foi modificado é o capítulo fiscal, que reformava as aposentadorias e pensões, o Imposto de Renda e aumentava. Essa parte também previa novas taxas sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos, milho e produtos industriais.
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Além disso, depois de negociações com o Legislativo, o número de áreas declaradas em situação de emergência passou de 11 para cinco: econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.
A votação desta sexta-feira trata de uma aprovação dos termos gerais do decreto de Milei. Ocorrerão outros debates a respeito dos artigos, especialmente os mais polêmicos, que ainda deverão ser discutidos.
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