Empresas chinesas que utilizam o reconhecimento facial para fornecer seus serviços deverão obter consentimento — ou autorização legal — antes de coletar informações pessoais dos clientes. A nova determinação foi publicada nesta terça-feira, 8, por meio de um projeto de lei.
Em número absolutos, a China é um dos países que mais usam câmeras de vigilância. Os modelos mais complexos de reconhecimento facial são utilizados pelo Partido Comunista e pelas empresas que operam no país.
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A tecnologia serve para “catalogar” pessoas — seja em locais privados, como restaurantes, portarias de prédios e residências, empresas e hotéis, seja em locais públicos, como departamentos, parques, ruas e avenidas.
O que diz o projeto que muda as regras para o reconhecimento facial
Apesar do aumento do uso das ferramentas de reconhecimento facial, o projeto de lei prevê que esses dispostivos devem ser usados apenas “em caso de extrema necessidade”.
Recorrer àquela tecnologia, para coletar “informações sobre o rosto, precisará de um consentimento individual, ou por escrito, nos termos da lei”, acrescenta o texto. “Nenhuma organização ou indivíduo deve utilizar o reconhecimento facial com o objetivo de analisar o pertencimento étnico ou religioso […] exceto para a manutenção da segurança nacional.”
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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pôs várias empresas chinesas em sua lista negativa, por supostamente desenvolverem tecnologias específicas para identificar membros da etnia uigure na China. Há constante repressão contra esse grupo étnico na região de Xinjiang, no noroeste do país.
Na lista, há uma empresa que cria aplicativos de reconhecimento facial e de imagem — usados, entre outras coisas, para monitorar multidões. A China é um dos países com mais startups neste setor.
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