Acusado em vários processos por dezenas de crimes, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi condenado por um júri de Nova York nesta quinta-feira, 30. Embora existam dúvidas sobre o impacto da decisão na campanha eleitoral deste ano, é certo que ele ainda pode concorrer à Presidência, diferente do que ocorreria no Brasil.
Nos Estados Unidos, a Constituição estabelece poucos critérios para a elegibilidade presidencial. Os candidatos devem ter pelo menos 35 anos, serem cidadãos “natos” e terem residido no país por ao menos 14 anos. Não há restrições relacionadas a antecedentes criminais.
Devido à maior autonomia dos Estados nos EUA em comparação ao Brasil, é possível que alguns Estados decidam que criminosos condenados não possam disputar cargos eletivos. Contudo, essas normas teriam efeito apenas local, e não se aplicariam a cargos federais.
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No Brasil, Trump poderia ficar inelegível
No Brasil, a situação é diferente devido à existência da Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade e várias restrições, como a impossibilidade de ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública federal para aqueles enquadrados na norma.
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Condenações por órgãos colegiados por crimes como contra a economia popular, administração pública, meio ambiente, entre outros, podem resultar em inelegibilidade. A lei, sancionada em 2010, endureceu as previsões legais, fazendo com que condenados por diversos crimes perdessem o direito de disputar eleições.
Um exemplo recente é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Será que o Fachin não pode viajar aos USA e mudar para um estano texano invalidando Nova York e Trump seria julgado e absolvido pelo Texas.