O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recebeu permissão do Tribunal Superior de Justiça de Londres para avançar com sua contestação contra a extradição para os Estados Unidos por acusações de espionagem, em uma nova audiência. A decisão saiu nesta terça-feira, 26.
O tribunal decidiu que Assange poderia prosseguir com seu recurso em uma audiência completa, a menos que os EUA fornecessem “garantias satisfatórias” sobre sua capacidade de invocar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante várias liberdades, e sobre a possibilidade de estar sujeito à pena de morte.
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A Corte acrescentou que ele não deveria ser prejudicado no julgamento nem na sentença “por razão de sua nacionalidade”.
Mesmo sendo australiano, Julian Assange pode ser processado e condenado nos EUA por violações da lei norte-americana, como é o caso das acusações de espionagem que enfrenta.
Os juízes britânicos pediram mais dados ao governo dos EUA e deram um prazo de até três semanas para que Washington apresente essas informações.
Caso seja mandado para os EUA, Assange pode ser condenado a uma pena de até 175 anos de prisão.
O fundador do WikiLeaks é acusado de fazer vazarem 700 mil documentos confidenciais desde 2010 sobre as atividades militares e diplomáticas norte-americanas, principalmente no Iraque e no Afeganistão.
Saiba mais sobre a decisão da Corte de Londres
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“Se as garantias não forem fornecidas, a permissão para recorrer será concedida e haverá uma audiência de apelação”, afirma a decisão da Corte de Londres. “Caso as garantias sejam fornecidas, as partes terão uma nova oportunidade de fazer suas representações.”
No dia 20 de maio, haverá uma audiência adicional para avaliar a adequação das garantias e tomar uma decisão final sobre a permissão para recorrer.
Entenda o caso
Assange tem lutado contra a extradição por mais de uma década, incluindo sete anos em autoexílio na embaixada equatoriana em Londres e os últimos cinco na prisão de segurança máxima de Belmarsh, nos arredores da capital britânica.
Os promotores norte-americanos afirmam que Assange colocou vidas em risco ao ajudar a analista de inteligência do Exército dos EUA Chelsea Manning a roubar cabos diplomáticos e arquivos militares, que o WikiLeaks publicou há quase 15 anos.
Ele foi acusado de 17 crimes de espionagem e um crime de uso indevido de computador pela publicação dos documentos confidenciais.
Os advogados de Assange, porém, argumentaram que ele se envolveu na prática jornalística regular de obter e publicar informações, e que a acusação seria uma retaliação politicamente motivada pela exposição da criminalidade do governo dos EUA pelo WikiLeaks.
