Decisão da Justiça dos Estados Unidos (EUA) divulgada nesta segunda-feira, 30, determinou que a Argentina transfira 51% das ações da YPF, estatal de petróleo, para fundos que venceram processo referente à nacionalização, ocorrida em 2012.
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A medida foi tomada pela juíza Loretta Preska, de Nova York, em favor dos fundos Burford e Eton Park. Eles solicitaram a transferência das ações Classe D para uma conta de custódia global no Bank of New York Mellon, com prazo de 14 dias para cumprimento.
Anteriormente, Loretta já havia condenado a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões, cerca de R$ 88 bilhões, em indenizações e juros, valor ainda não quitado. A nova determinação equivale a um pagamento parcial desse montante. O processo judicial corre pela expropriação de parte do controle da YPF, que desde 2012 passou a ser majoritariamente estatal. A privatização da empresa ocorreu nos anos 1990.
Reações do governo da Argentina e histórico do caso
O presidente argentino, Javier Milei, reagiu à decisão. Nas redes sociais, afirmou que “recorrerá em todas as instâncias apropriadas para defender os interesses nacionais” e atribuiu a situação ao ex-ministro da Economia Axel Kicillof, responsável pela nacionalização no governo de Cristina Kirchner.
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Em 2014, a Repsol, antiga controladora da YPF, recebeu US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) como compensação pelo processo. Contudo, as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, detentoras de 25,4% do capital, não receberam a indenização. Por isso, em 2015, ambas ingressaram com ação judicial em que alegaram ausência de oferta pública de aquisição, como exigido por lei.
Desdobramentos judiciais nos EUA
Em setembro de 2023, a Justiça dos EUA determinou que a Argentina deveria pagar US$ 14,4 bilhões (R$ 78,5 bilhões) à Petersen e US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões) à Eton Park. O país já recorreu duas vezes e, no ano passado, não depositou a garantia determinada durante o processo de apelação.
Com a recusa argentina em cumprir as determinações, os beneficiários recorreram à legislação norte-americana para solicitar o embargo das ações da YPF. A nova decisão judicial resulta na ordem de transferência das ações aos beneficiários. O caso tramita na Justiça dos EUA porque os papéis da estatal petrolífera são negociados em bolsa norte-americana.
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