Entrou em vigor na terça-feira 22 a lei que pretende barrar das eleições presidenciais de 2021 críticos e opositores do ditador socialista nicaraguense Daniel Ortega.
A legislação, batizada de lei da “defesa dos direitos do povo à independência, soberania e autodeterminação para a paz”, foi publicada no diário oficial da Nicarágua após ser aprovada na segunda-feira 21. Entidades internacionais criticaram a medida e pediram sua imediata revogação.
O ministro das Relações Exteriores da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que o objetivo da lei é “impedir as candidaturas da oposição” e que é “mais um ato de intimidação contra o povo nicaraguense, afastando o país do Estado de direito”.
A legislação, promovida pelo próprio Daniel Ortega e aprovada pelo Congresso de maioria governista, determina que “aqueles que pedirem, exaltarem ou comemorarem a imposição de sanções contra o Estado da Nicarágua” não poderão se candidatar a cargos eleitorais. Além disso, serão considerados “traidores da pátria” e podem ser processados por infrações penais.
A nova lei se soma a outras que restringem investimentos estrangeiros, consideram críticas ao governo pelas mídias sociais “delitos cibernéticos” e preveem a prisão perpétua para “crimes de ódio”, que incluem críticas de opositores.
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Mais um amigo do Lula, mostrando o quanto todo esquerdista é contra a democracia e o estado de direito.
Esquerda sendo esquerda.
Esse aí é o modelo de democracia da esquerda. Tudo parece. Parece que tem legislativo, parece que tem judiciário e parece que tem tem democracia. Tudo de fachada, tudo é controlado pelo governo. Essa é a pior das ditaduras.